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Postada em 14/06/2018 14:40 | Atualizada em 14/06/2018 14:50 | Por Jefferson Almeida / Todo Segundo

Audiência para discutir rateio do Fundef é cancelada em Palmeira dos Índios

MPF reafirmou que os recursos provenientes dos precatórios do antigo Fundef não podem ter 60% destinados para rateio
Vereador de Palmeira dos Índios, Fabiano Gomes, idealizador da ideia da audiência - Foto: correio dos municípios

Audiência pública entre o Sindicato de Trabalhadores da Educação (Sinteal), Ministério Público Federal (MPF) e a sociedade civil de Palmeira dos Índios que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (14) foi cancelada. O objetivo da audiência, idealizada pelo vereador Fabiano Gomes, era discutir a legalidade para aplicação dos recursos referentes aos precatórios do Fundef.

Na noite da última quarta-feira (13), o vereador anunciou o cancelamento da audiência pelas redes sociais. Gomes alegou que representantes, que estariam presentes na audiência, não poderiam comparecer em virtudes de compromissos já estabelecidos.

Uma nova data para audiência pública ainda não foi anunciada.

MPF diz que rateio é ilegal

Na última segunda-feira (11), em audiência pública realizada em Maceió, o Ministério Público Federal (MPF) reafirmou seu entendimento de que os recursos provenientes dos precatórios do antigo Fundef não podem ter 60% destinados para rateio entre professores. A posição contraria pleitos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e de professores que lotaram o auditório da sede do MPF, no Barro Duro.

Segundo o órgão federal, a aplicação dos precatórios deve ser exclusivamente em investimentos na área de educação, entretanto o Sinteal reivindica que 60% da verba deve ser destinada para o rateio, ou seja, dividida entre os servidores da educação.

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