Da Assessoria

A Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) realizou, nesta terça-feira (22), um ato em frente ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal da cidade, localizado na Avenida Deputada Ceci Cunha, no bairro Alto do Cruzeiro.

O objetivo da manifestação foi o de evidenciar os problemas enfrentados pela advocacia na Comarca, referente a morosidade da prestação do serviço jurisdicional na unidade que foi implantada, justamente, para conferir celeridade. Um ofício também foi encaminhado a juíza de Direito em Substituição, Ana Raquel Gama, relatando os problemas e cobrando melhorias.

O presidente da Subseção, Hector Martins, ressaltou que o juizado acumula mais de 5 mil processos e que a unidade funciona a base do improviso, o que dificulta o exercício da função da advocacia que atua na região.

“Deixemos claro, desde logo, que o presente reclamo em nada macula a imagem de Vossa Excelência, douta Juíza em Substituição, bem como, de todos os briosos serventuários que aqui fazem guarida diariamente. O problema do presente Juizado Especial é maior e mais profundo, pois perpassa pela não valorização da Comarca de Arapiraca pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e pela famigerada ausência da eficiente prestação jurisdicional.

A unidade diuturnamente, vive a base do improviso, de Juízes que precisam se dividir em três ou mais varas/comarcas para atender as necessidades impostas pelo TJAL, muitas vezes restando apenas um dia na semana para desenvolver o trabalho naquela unidade. Isso mesmo, apenas um dia de trabalho num juizado que acumula mais de cinco mil processos”, pontuou o presidente em um trecho do ofício encaminhado, destacando ainda durante a manifestação que “o juizado está atrofiado e quem paga é a advocacia e, consequentemente, a sociedade”.

No ato, assim como, no ofício, melhorias urgentes forma cobradas. “Algo precisa ser feito, em caráter de urgência, para que o 1º Juizado volte a fluir e volte a ter a eficiência de tempos de outrora”, frisou Hector Martins, em outro trecho do documento.