Da Asssessoria

Unidades do complexo penitenciário de Maceió, no Tabuleiro do Martins, receberam visita técnica, nesta quarta-feira (1), de autoridades integrantes da Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro, coordenada por Maurílio Ferraz, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

O presídio masculino Baldomero Cavalcante, o feminino Santa Luzia, e o Centro Psiquiátro Judiciário foram inspecionados hoje. A Casa de Custódia e o presídio Cyridião Durval foram visitados na quarta-feira passada.

As inspeções dão sequência ao levantamento sobre a capacidade real do sistema e a quantidade de presos. “Estamos visitando todos os presídios, ouvindo os presos e fazendo os apontamentos, para em seguida apresentar ao Governo do Estado, ao presidente do TJ/AL e demais instituições envolvidas”, explicou o coordenador da Câmara, Maurílio Ferraz.

Os números informados pela administração do sistema serão comparados com os dados coletados pessoalmente por membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícias, Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho dos Direitos Humanos, todos integrantes da Câmara de Monitoramento.

“Estamos levantando também as queixas pontuais (dos presos), para fazer um relatório circunstanciado contributivo para o governo”,afirmou o magistrado Maurílio Ferraz. Ele ressaltou a contribuição decisiva do juiz da 16ª Vara Criminal - Execuções Penais, José Braga Neto.

Carência de vagas

“O mais urgente hoje é a construção de novas unidades, para abrir vagas para essa população carcerária crescente. Porque não adianta a gente se desdobrar, trabalharmos muito como estamos, e não poder ressocializar o preso como deve ser” avaliou José Braga Neto.

Para o juiz, o Núcleo Ressocializador da Capital é um exemplo de presídio sem superlotação, que funciona bem. Na unidade, “o preso é tratado com dignidade, e o índice de ressocialização é superior a 90%. É a prova inconteste que a superpopulação dificulta ou impossibilita a ressocialização” afirmou Braga Neto.

O magistrado informou, por outro lado, que o Governo do Estado já está construindo um presídio masculino com 750 vagas; um feminino com 200 vagas; e uma cadeia pública com 500 vagas. No entanto, Braga Neto alerta que os gastos no sistema carcerário poderiam ser evitados se o poder público investisse mais na redução da criminalidade.

“Até quando nós vamos ficar construindo presídios? Não adianta. Os presídios custam caro para construir e manter. O ideal é que os governos federal e estadual, empreendam políticas públicas sérias no sentido de que o jovem não venha ingressar no submundo do crime, a exemplo de escolas em tempo integral e combate às drogas na fonte, fechando as fonteiras”, advertiu o juiz de Execuções Penais.