Da Assessoria - TJ/AL

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entregou, nesta quinta-feira (07), 72 alvarás para pagamento dos sete primeiros processos de precatórios da lista de credores do Estado de Alagoas, o primeiro da lista do Município de Maceió e o primeiro da lista de Palmeira dos Índios. Ao todo, mais de R$ 179 milhões foram disponibilizados para os credores.

A entrega foi realizada pelo vice-presidente do TJ/AL, desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, no exercício da Presidência, e pelo coordenador do Setor de Precatórios, Roldão de Oliveira Neto. Na oportunidade, também foram entregues Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O presidente em exercício destacou seu contentamento em entregar os alvarás. “Todos que estão recebendo o alvará devem estar muito felizes e eu também fico em poder compartilhar esse momento com vocês”, disse o desembargador João Luiz.

Para o juiz Roldão de Oliveira Neto, dar continuidade aos pagamentos é um fato histórico. “A Emenda Constitucional nº 62 nos deu instrumentos para forçar o pagamento das dívidas do Estado e dos Municípios. A satisfação do Poder Judiciário de viabilizar o pagamento desses precatórios é imensa, já que passamos décadas impedidos de pagar”, declarou o magistrado.

O advogado Marcelo Brabo destacou que antes não havia expectativas dos credores em receber o precatório. “A evolução dos precatórios em Alagoas é uma história longa, até porque temos processos com mais de 20 anos, como é o caso dos nossos clientes. Depois das intervenções pontuais do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça do país começaram a montar uma estrutura própria e os precatórios começaram a ser pagos. Antes quando se falava em precatórios, nós pensávamos em herança, não havia perspectiva concreta do recebimento”, disse.

Ainda de acordo com o advogado, agora existe certeza de que as dívidas do Estado e dos municípios serão pagas. “Parabenizo o presidente Washington Luiz porque nós [advogados] conhecemos as regras do jogo e a agilidade hoje é muito grande. As pessoas que cuidam dos precatórios no TJ/AL entendem profundamente a matéria e todos os problemas estão sendo resolvidos”, afirmou Marcelo Brabo.

Os precatórios que estavam na lista, mas tinham pendências jurídicas para receber, tiveram o valor guardado em uma conta bancária para que fosse dado sequência a lista dos precatórios. É o chamado caucionamento, que garante o pagamento do precatório quando for solucionada todas as pendências e assegura que o pagamento de outros precatórios não seja prejudicado pela demora.

Outra remessa de precatórios deverá ser paga no dia 10 de junho, referentes a 8 processos que têm com devedor o Estado de Alagoas. Os credores serão informados oficialmente para comparecerem à entrega dos alvarás.