Da Assessoria - PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, durante uma fiscalização na BR 316, em Palmeira dos Índios/AL, na manhã do último domingo (31), um ônibus do programa “Caminhos da Escola”, do Governo Federal, sendo utilizado de forma irregular. Além de estar realizando trajeto não autorizado, o condutor não apresentou lista de passageiros e vínculo empregatício com a prefeitura, o que seria obrigatório, de acordo com a legislação específica.

Segundo a Resolução nº 45/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), todo veículo adquirido com recursos desse fundo deverão seguir algumas regras para que possam ser utilizados. A principal delas é que os coletivos são destinados para o uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas, e devem circular dentro do município ao qual está vinculado. Qualquer utilização diversa, só poderá acontecer mediante autorização assinada pelo prefeito ou secretário de educação daquele ente federativo.

No caso em questão, o ônibus estava circulando fora dos limites da cidade a qual está patrimoniado e levava cerca de 40 pessoas para uma festa religiosa no povoado de Canafístula, em Palmeira dos Índios/AL. A identificação dos passageiros, que deveriam ser estudantes, precisaria constar em uma lista, previamente confeccionada, mas essa lista não foi apresentada. Como também não restou comprovado o vínculo empregatício do condutor com a prefeitura, obrigatório para o desenvolvimento daquela atividade.

Além de todas desconformidades, a PRF ainda extraiu uma multa baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê que todos os veículos que realizam transporte escolar devem ser equipados com tacógrafo. O aparelho, que mede a velocidade no trajeto percorrido, a quantidade de horas trabalhadas pelo condutor e os momentos de parada, não estava funcionando quando foi fiscalizado.

Após todos os registros, o ônibus foi liberado. O relatório com a respectiva denúncia deverá ser remetido, ainda esta semana, ao Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela apuração das irregularidades. Este foi o segundo caso registrado, pela PRF, no ano de 2015. Em fevereiro, também na BR 316, outro ônibus escolar foi flagrado com as mesmas desconformidades na sua utilização.

“É importante enfatizar que a maioria das irregularidades não estavam ligadas à legislação de trânsito, e sim a uma legislação administrativa. Não cabe apenas à PRF realizar esse tipo de denúncia. Todos aqueles que observarem irregularidades na utilização de transportes escolares podem comunicar ao MPF para que as denúncias sejam apuradas e, se comprovadas, punidas.”, pontuou o policial rodoviário federal André Luiz Almeida, chefe do Núcleo de Apoio Técnico da PRF em Alagoas.