Da Assessoria

A delegada Talita de Aquino Pereira que responde pelo 25º Distrito Policial (25º DP), informa que o inquérito que indiciou quatro acusados de envenenar e matar cães está concluído. O delito foi cometido pela organização não-governamental (ONG),  Núcleo de Educação Ambiental São Francisco de Assis (Neafa), localizado no bairro do Farol, quando 30 cães foram envenenados, tendo 12 morrido.

Foram indiciados: Pallova Welmanny Mendes da Costa, Ervivaldo Emídio da Silva, administradores, Ismar Malta Gatto, fundador, e Davi Nogueira Gatto, representante legal da ONG.

De acordo com depoimentos das testemunhas, quando Pallova e Erivaldo estavam administrando o Neafa, animais que faleciam eram enterrados no terreno ao lado da ONG, e eles cobravam cerca de R$ 40,00, aos donos dos animais que lá eram atendidos. Testemunhas disseram que se os funcionários do Neafa denunciassem as eutanásias irregulares praticadas que faziam, seriam demitidos.

Diante desta circunstância, a delegada solicitou ao Instituto de Criminalística uma avaliação do terreno, que foi realizado por uma médica veterinária, que constatou a existência de várias carcaças de animais e alertou sobre a possibilidade de contaminação da água do lençol freático e do solo.

De acordo com as investigações, que ficou constatado que o Neafa não possui autorização ambiental para manter um cemitério de animais em sua sede, e por tanto violou as normas de proteção ao meio ambiente. Segundo Pallova, Erivaldo e Ismar, tanto eles como os funcionários tinham consciência do delito. Ao testemunharem, todos admitiram a existência do cemitério ilegal, em área urbanizada e residencial, o que configuraria em crime de perigo abstrato para a saúde pública e o meio ambiente.

A delegada salienta que o crime ocorreu em dezembro de 2014, e foi inicialmente investigado pelo delegado Gustavo Pires, mas os laudos toxicológicos providenciados pela ONG para identificar o tipo de substância utilizada para envenenar os cães, só foram entregues  a Polícia Civil no mês de julho deste ano.

No inquérito policial que foi encaminho à Justiça, além do depoimento de funcionários da instituição, e vizinhos do local, consta também a Lei de Crimes Ambientais, onde os maus tratos contra animais e estabelece uma causa que aumenta a pena criminal, caso ocorra morte do animal.

Após a conclusão do inquérito, os documentos sobre os procedimentos realizados foram encaminhados à Justiça, juntamente com as qualificações, depoimentos e interrogatórios dos indiciados,  e das testemunhas.