Da Assessoria - FAF

A Federação Alagoana de Futebol recebeu autorização na madrugada deste sábado, 04, do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Botelho Piacente, para restabelecer a disputa do Campeonato Alagoano 2017, já com os jogos deste fim de semana.

No documento, o presidente do STJD afirma que a não realização dos jogos de hoje e amanhã, 05, afrontaria o artigo 16 do Estatuto de Defesa do Torcedor que diz:

Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição:

I - confirmar, com até quarenta e oito horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior.

Neste sábado, às 20h, enfrentam-se CSE e Coruripe, no estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios, e amanhã, 05, o Santa Rita recebe o Murici, às 16h, no estádio Olival Elias de Moraes, em Boca da Mata, pela 4ª rodada.

E no estádio José Gomes da Costa, em Murici, o Sete de Setembro fecha a 3ª rodada iniciada na última quarta-feira, contra o ASA, às 16h.

Confira na íntegra a autorização do presidente do STJD:

DENÚNCIA

PROCESSO Nº 009/2017.

DENUNCIANTE: PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO STJD

DENUNCIADOS: CLUBE SPORTIVO ALAGOANO, CLUBE REGATAS BRASIL E FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL

Cls.
Na data de ontem, em atendimento ao requerido pela Procuradoria, deferi liminar determinando a SUSPENSÃO IMEDIATA do Campeonato Alagoano 2017, até decisão do mérito deste processo pela Comissão Disciplinar.

Intimada da concessão liminar, a Federação Alagoana de Futebol apresenta defesa com pedido de reconsideração para afastar a liminar, sustentando que: a Federação Alagoana de Futebol, desde sempre deu cumprimento ao acórdão deste Tribunal, em completo respeito a suasoberania, bem assim por igual motivo deu cumprimento a decisão emanada da 13a Vara Cível da Capital que suspendeu os efeitos da punição impostas ao Clubes CRB e CSA no processo 211/2016, sob pena de lhes serem impostas multa e demais cominações decorrentes da afronta à decisão judicial.

Diz ainda que existem jogos agendados para o próximo sábado e domingo (dias 04 e 04/02/2017). Os que têm jogos agendados entre clubes que não descumpriram nenhuma decisão do STJD, quais sejam, Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici, tendo estes já vendido seus ingressos e organizado toda a logística dos eventos e, agora, serão surpreendidos com a penalidade por uma situação em que não são parte e muito menos deram causa.

Por final, destacam o artigo 16, inciso I, do Estatuto do Torcedor, que determina a confirmação do jogo em até 48 (quarenta e oito) horas antes, o que já fora feito com prazo bem anterior.

Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição:

I - confirmar, com até quarenta e oito horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior.

É o relatório,

Decido.

Considerando que os clubes Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici já estão com jogos designados para os dias 04 e 05 de fevereiro de 2017;

Considerando que já acorreu a venda de ingressos desses jogos;

Considerando que a não realização dos mesmos causará danos ao torcedor/consumidor;

Considerando a possível afronta ao artigo 16, I do Estatuto do Torcedor;

Considerando que esses clubes Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici não descumpriram decisão do STJD;

Considerando o exíguo lapso temporal para o julgamento do mérito deste processo pela Comissão Disciplinar;

DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA PARA AUTORIZAR O RESTABELECIMENTO DO CAMPEONATO ALAGOANA DE FUTEBOL/2017.

Intimem-se a Federação Alagoana de Futebol, CRB, CSA, Sete de Setembro, ASA, CSE, Coruripe, Santa Rita e Murici e todos os demais clubes participantes do Campeonato Alagoano de Futebol/2017

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2017.

RONALDO BOTELHO PIACENTE

PRESIDENTE DO STJD