A ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e o ministro substituto de Estado dos Povos Indígenas, Eloy Terena assinaram uma portaria conjunta autorizando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 1.938 pessoas para atender necessidade temporária de excepcional de interesse público daquele órgão. O prazo de duração dos contratos, bem como as possíveis prorrogações observarão o disposto no artigo 4º da Lei nº 8.745, de 1993 (pela lei o prazo máximo do contrato será de 4 anos).

As pessoas serão contratadas para desenvolver atividades destinadas a proteção e promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato e de proteção territorial das terras indígenas, e ao cumprimento das decisões relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, 760 e 991 e de outras sentenças judiciais que determinam a realização de operações de desintrusão (é a ação de retirar pessoas que ocupam uma área de forma ilegal, principalmente garimpeiros e madeireiros ilegais. No caso de terras indígenas, é a medida que visa remover ocupantes não indígenas dessas áreas) e de fiscalização de grande monta em Terras Indígenas, no âmbito da Funai.

Pela portaria publicada no Diário Oficial da União, o prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses. Já o recrutamento das pessoas dependerá de prévia aprovação das candidatas e dos candidatos em processo seletivo simplificado, mediante análise de curriculum vitae, e será sujeito à ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial da União. A Funai definirá a remuneração das pessoas a serem contratadas em conformidade com a importância do cargo e de acordo com a lei nº 8.745, de 1993 (dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público)

Veja abaixo as atividades e as funções dos 1.938 cargos:

1 - Atividade: apoio operacional. Função: Auxiliar de Proteção Etnoambiental. Vagas: 664;

2 – Atividade: técnica de apoio às ações de proteção etnoambintal para povos indígenas (nível intermediário). Função: Agente de Proteção Etnoambiental. Vagas: 204;

3 – Atividade: técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas (nível superior). Função: Especialista de Proteção Etnoambiental – Ações Finalísticas. Vagas: 112;

4 – Atividade: técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas (nível superior). Função: Especialista de Proteção Etnoambiental – Administrativo. Vagas: 58;

5 – Atividade: técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas (nível intermediário). Função: Agente de Proteção Territorial. Vagas: 660;

6 – Atividade: técnicas de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas (nível superior). Função: Especialista em Proteção Territorial. Vagas: 240.