A recente revelação de que a devolução dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas está sendo feita com dinheiro público, e não com recursos das empresas e instituições que praticaram as fraudes, levanta uma série de questionamentos graves — morais, jurídicos e econômicos. O que era para ser um gesto de reparação às vítimas acabou se transformando em mais um golpe no contribuinte.

Afinal, o dinheiro devolvido não sai das contas de quem lesou o idoso, mas do Tesouro Nacional — ou seja, do bolso de todos os brasileiros. É o contribuinte que paga a conta da corrupção, mais uma vez.

De acordo com o pacto firmado entre o governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), os aposentados lesados por descontos irregulares teriam direito a reaver os valores pagos, desde que abrissem mão de ações judiciais ou desistissem de processos já em andamento. O problema é que essa exigência contraria o que diz o Código de Defesa do Consumidor, que garante a devolução em dobro em casos de cobrança indevida.

Em vez disso, o que se viu foi um acordo que favorece os fraudadores e impede o pleno exercício do direito à Justiça. E, pior, as devoluções estão sendo feitas com dinheiro dos cofres públicos, e não com os bens bloqueados ou confiscados das empresas e instituições investigadas.

As fraudes bilionárias que movimentaram valores astronômicos nas contas dessas empresas “laranjas” chamam atenção pela falta de vigilância dos órgãos fiscalizadores.

Será que a Receita Federal acompanhou essas movimentações?

Essas instituições pagaram algum imposto sobre esses valores?

Ou estamos diante de mais um capítulo de omissão, onde os mecanismos de controle falharam diante do óbvio?

Movimentações de bilhões de reais não acontecem sem deixar rastros. É difícil acreditar que empresas de fachada, com estrutura mínima, tenham conseguido operar em larga escala sem acionar nenhum alerta no Banco Central, na Receita Federal ou na própria estrutura do sistema bancário.

É inaceitável que o Estado utilize dinheiro do contribuinte para reparar crimes cometidos por empresas privadas, sindicatos e associações suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias. A devolução deveria ser feita pelos fraudadores, e não pelo governo.

Recentemente, uma instituição investigada foi alvo de operação da Polícia Federal e teve R$ 390 milhões em bens bloqueados por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, até agora, não se tem notícia de que esses valores estejam sendo utilizados para ressarcir o Tesouro ou os aposentados.

Enquanto isso, o rombo continua sendo coberto com recursos da União — os mesmos que poderiam estar sendo usados em saúde, educação e programas sociais.

A impunidade parece ter se institucionalizado. Mesmo com investigações em curso, a CPI mista do INSS, dominada pela base governista, barrou a convocação de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderia esclarecer fatos relevantes sobre o esquema.

Por 19 votos a 11, o pedido foi rejeitado, deixando no ar a sensação de que há mais interesses políticos do que vontade real de esclarecer o caso.

O episódio escancara a necessidade urgente de recuperar os valores desviados dos aposentados, mas sem penalizar ainda mais o contribuinte.

A devolução deve vir dos responsáveis — das empresas, dirigentes e intermediários que lucraram com a fraude — e não do dinheiro público.

O Estado precisa agir com firmeza: identificar, confiscar e devolver. Só assim será possível restabelecer a confiança nas instituições e fazer justiça a quem mais precisa — os aposentados, que trabalharam uma vida inteira e agora pagam duas vezes: uma pelo desconto indevido, outra pela devolução bancada por todos nós.

O Brasil não pode continuar premiando a irresponsabilidade e o crime financeiro. É hora de rever os acordos, endurecer a fiscalização e garantir que cada centavo volte de onde nunca deveria ter saído — os cofres públicos e o bolso dos aposentados.

Enquanto isso não acontece, seguimos assistindo ao triste espetáculo em que o ladrão dorme tranquilo, e o trabalhador paga a conta.