A equipe jurídica da Executiva Nacional da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) protocolou um agravo de instrumento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter uma decisão que pode resultar na perda do mandato do deputado federal Paulão e abrir caminho para a posse do ex-deputado Nivaldo Albuquerque.

O recurso foi apresentado após decisão do ministro Nunes Marques, que rejeitou a análise de um pedido anterior feito por Paulão e pela federação. O ministro entendeu que ambos não têm legitimidade para recorrer no processo, por atuarem apenas como “assistentes simples”, ou seja, sem vínculo direto com o objeto da ação.

O caso tem origem em uma ação eleitoral que apura suposta captação ilícita de recursos durante a campanha de 2022. Na primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou a cassação do diploma de um suplente de deputado federal e a anulação dos votos relacionados ao caso, além da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário — medida que pode alterar diretamente a composição da bancada federal de Alagoas.

Na prática, se a decisão for mantida pelas instâncias superiores, a nova contagem pode atingir o mandato de Paulão e resultar na sua saída da Câmara dos Deputados, com possível convocação de Nivaldo Albuquerque para assumir a vaga.

Ao analisar o recurso anterior, Nunes Marques destacou que a Federação Brasil da Esperança e o parlamentar atuam apenas como parte interessada indireta no processo, o que impede a apresentação de recurso autônomo, segundo o entendimento do TSE.

Com o novo agravo de instrumento, a defesa tenta destravar a análise do caso no Tribunal Superior Eleitoral e reverter o entendimento que, até o momento, mantém a decisão do TRE e mantém em aberto a possibilidade de mudança na representação de Alagoas no Congresso Nacional.