O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Prefeitura de Girau do Ponciano discutiram, nesta terça (16), a instalação do Escritório Social na cidade. A expectativa é que a estrutura, voltada para atender egressos e pré-egressos do sistema prisional, comece a funcionar em julho.

O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), visitou a casa onde deve ser instalado o Escritório Social e conheceu a equipe multidisciplinar que atuará no local.

O imóvel, próximo ao Fórum, será doado pela Prefeitura. O acordo de cooperação está sendo finalizado. "O papel do Tribunal vai ser acompanhar e treinar o pessoal, junto com o Conselho Nacional de Justiça", explicou o desembargador, ressaltando que o Escritório atenderá não apenas quem sai do Presídio do Agreste. "Vamos atender aqui também egressos de outras cidades da região".

O Escritório ofertará assistência psicossocial e jurídica, facilitando ainda o acesso de egressos e pré-egressos ao mercado de trabalho. Os familiares desse público também serão atendidos.

Para o desembargador, a principal proposta é a ressocialização. "Precisamos dar um tratamento fora do presídio. Temos que acolher no momento em que o preso sai do sistema carcerário. A sociedade o retira do seu convívio por determinado tempo, mas ele vai voltar e, para que isso ocorra, ele precisa ser ressocializado e uma maneira de ressocialização é a sua reinserção na sociedade por meio das ações do Escritório Social", reforçou.

O prefeito David Barros afirmou que dará todo o suporte para a concretização do projeto. "O Tribunal de Justiça e a Corregedoria podem contar com todo o apoio, com toda a estrutura do município para que a gente possa ofertar esse serviço aos egressos".

Na avaliação da juíza Joyce Araújo, titular da comarca, o Escritório Social traz uma rede de apoio aos egressos e seus familiares, contribuindo ainda com o trabalho do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. "É o caminho para uma Justiça mais efetiva, mais social e solidária", enfatizou.

O Escritório Social de Girau será o segundo de Alagoas. O primeiro foi instalado em Maceió, em novembro de 2019. O projeto integra a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ.