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Justiça
Postada em 31/01/2023 16:53 | Atualizada em 31/01/2023 16:57 | Por Assessoria - MPE/AL

MP ajuíza ação contra empresa para garantir fornecimento de água à população de Igaci

Órgão ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Águas do Sertão
MP ajuíza ação contra empresa para garantir fornecimento de água à população de Igaci - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Águas do Sertão, controlada pela Conasa Infraestrutura, em razão do desabastecimento de água para centenas de moradores da cidade de Igaci. A promotoria de Justiça daquela comarca requereu ao Poder Judiciário que o serviço seja ofertado com urgência por meio de caminhões-pipa e que, em até 30 dias, a água volte às torneiras da população de forma definitiva.

De acordo com o promotor de Justiça Kleytionne Sousa, titular da Promotoria de Justiça de Igaci, o problema chegou ao MPAL, neste mês de janeiro, por meio de inúmeros munícipes, tanto da zona rural, quanto da zona urbana, sendo um consenso a falta de abastecimento de água ou sua prestação irregular há mais de três meses, em determinadas localidades. Eles também denunciaram que, apesar de terem procurado a Águas do Sertão para falar sobre a necessidade do produto, a empresa enviou apenas mil litros para cada residência, uma única vez, para uso mensal.

“Verifica-se que a requerida não aponta medidas emergenciais que tenham por finalidade promover a regularidade do abastecimento de água nas residências dos reclamantes. Indica em suas respostas, de forma vaga, que estão tentando solucionar o problema, sem contudo, apontar alternativas para solução imediata da problemática apresentada, até que as medidas administrativas indicadas se concretizem. É evidente o descompromisso da empresa ré com os consumidores da cidade de Igaci que, apesar de efetuarem o pagamento mensalmente para receber o serviço público essencial, passam meses sem acesso à água potável, um bem de essencialidade inquestionável”, diz um trecho da ação.

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