Os policiais militares envolvidos no caso Gabriel Lincoln foram ouvidos pela Justiça nesta sexta-feira (16), em Palmeira dos Índios. Com a conclusão dos depoimentos, foi encerrada a fase de instrução do processo, que agora aguarda decisão da juíza Bruna Fanny de Oliveira Lemos, titular da 4ª Vara Criminal do município, sobre os próximos encaminhamentos da ação penal e a eventual submissão dos acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A informação foi confirmada pelo advogado Gilmar Menino, que atua na assistência à acusação e representa os interesses da família do adolescente. Segundo ele, as testemunhas já haviam sido ouvidas em uma audiência anterior, e a sessão desta sexta-feira ficou concentrada nos depoimentos dos militares.

Com o encerramento dessa etapa, a assistência à acusação aguarda a decisão judicial. Gilmar Menino afirmou esperar que os acusados sejam pronunciados, ou seja, encaminhados a julgamento popular.

“Essa fase foi superada, encerrada com sucesso. Agora, é aguardar a decisão da magistrada, que nós esperamos que seja a decisão de pronúncia, levando eles ao escrutínio do júri popular”, declarou o advogado ao Portal Todo Segundo.

Como o processo tramita sob segredo de Justiça, detalhes dos depoimentos e informações sobre o conteúdo da audiência não podem ser divulgados.

Ministério Público denunciou três policiais

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) denunciou três policiais militares e pediu que o caso seja tratado como homicídio doloso, quando há intenção de matar, em vez de homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção.

Caberá à juíza Bruna Fanny de Oliveira Lemos analisar os elementos reunidos durante a instrução e decidir se há fundamentos para pronunciar os acusados. A decisão de pronúncia não representa condenação, mas permite que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri, caso os requisitos legais sejam reconhecidos.

Histórico do caso

Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, morreu na noite de 3 de maio de 2025, após ser atingido por um disparo nas costas durante uma perseguição policial em Palmeira dos Índios. O projétil atingiu órgãos vitais, atravessando o pulmão e o coração. O adolescente chegou a ser socorrido e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não resistiu aos ferimentos.

Na versão inicialmente apresentada pela Polícia Militar, o adolescente teria sacado um revólver calibre .38 e efetuado disparos contra a viatura, o que teria motivado a reação dos policiais. A família, no entanto, contestou essa narrativa desde o início, sustentando que Gabriel estava desarmado e havia saído apenas para comprar alface, enquanto ajudava no quiosque de lanches dos pais.

As investigações posteriores apontaram inconsistências na versão apresentada sobre a ocorrência e levantaram suspeitas sobre uma possível tentativa de simular uma situação que justificasse a ação policial. O caso passou a ser alvo de questionamentos sobre as circunstâncias da abordagem e do disparo que matou o adolescente.

O Ministério Público de Alagoas denunciou três policiais militares e pediu que o caso seja enquadrado como homicídio doloso. A ação penal segue em tramitação na 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios.

Com os policiais ouvidos e a fase de instrução concluída, o processo aguarda agora a decisão da Justiça sobre o próximo passo da ação penal.