Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal de Alagoas emitiu, na quarta-feira (10), uma sentença que proíbe as seguradoras credenciadas à Caixa Econômica Federal (CEF) em Maceió (AL) de recusarem cobertura securitária para imóveis com base na margem de segurança que ultrapasse o Mapa de Ações Prioritárias estabelecido pela Defesa Civil Municipal.
A decisão judicial determina, ainda, que as seguradoras evitem práticas de preços abusivos e aumentos expressivos como estratégia para dissuadir a contratação de cobertura securitária para imóveis localizados fora e nas proximidades da área de risco. Além disso, a justiça declara nulas as negativas de cobertura securitária com base na margem de segurança e condena as seguradoras a convocarem todos os interessados para reavaliação do pedido de seguro habitacional.
A sentença foi resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em setembro de 2021 contra a Braskem, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Caixa Econômica Federal (CEF) e as seguradoras XS3 Seguros S.A, American Life Seguros, Tokio Marine Seguradora S.A e Too Seguros S/A. A ação foi motivada por repetidas recusas das seguradoras em fornecer seguro habitacional para propriedades próximas a áreas consideradas de risco devido à instabilidade do solo causada pela mineração.
Em reunião com a CEF e com a Caixa Residencial, realizada em 10 de maio de 2021, a DPU soube que a Caixa Residencial havia adotado uma margem de segurança de um quilômetro a partir das bordas da área de risco definida pela Defesa Civil. Esse critério estava sendo utilizado para negar cobertura securitária a imóveis localizados nessa margem, impedindo também a concessão de financiamento, uma vez que, pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não é possível a contratação de financiamento imobiliário sem a respectiva cobertura securitária.
Segundo o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) em Alagoas, Diego Alves, a margem de segurança adotada pelas seguradoras não está amparada em critérios técnicos e, por isso, “é abusiva e desarrazoada, ofendendo direitos básicos do consumidor, além de violar diretamente o direito social à moradia, os princípios gerais da atividade econômica, bem como afeta negativamente a valorização de imóveis e interfere na política urbana e habitacional de Maceió".
Bairros afetados
Além dos cinco bairros afetados diretamente pela atividade de mineração, a margem de segurança de um quilômetro, imposta pelas seguradoras sem qualquer respaldo técnico, abrange imóveis situados nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Farol (incluído as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Ângelo Neto), Feitosa, Gruta de Lourdes, Jardim Petrópoles (incluindo o condomínio Aldebaram), Levada, Mutange, Petrópolis, Pinheiro, Pitanguinha e Santo Amaro.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Este é o seu dia de brilhar, Áries. Todos os outros podem estar se contorcendo sob a energia predominante do dia, mas você deve estar perfeitamente equipado para lidar com quaisquer eventos que surjam em seu caminho. Apesar das intensas flutuações no seu humor geral, as coisas estão melhorando. Você descobrirá que as coisas eventualmente surgirão em seu caminho. Todo o trabalho duro que você fez ultimamente está começando a dar frutos. Previsão para 19/05/2024
Agradeça às pessoas que são mais preciosas para você, Touro. Você descobrirá que as palavras vão direto ao cerne das questões com muito mais facilidade. Estabilize suas emoções fortes e use-as como combustível para seus empreendimentos. A chave hoje é lembrar daqueles que o ajudaram ao longo do caminho. Todo mundo é um indivíduo sensível e amoroso, então trate-os como tal. Divirta-se com as pessoas ao seu redor. Previsão para 19/05/2024
Conecte-se com a força estabilizadora do dia, Gêmeos. É importante que você mantenha pelo menos um pé no chão, pois emoções poderosas e intensas provavelmente tentarão tomar conta da cena. Este é um bom momento para fazer as coisas com paixão. Não se contenha. Faça o que fizer hoje, você precisa dar tudo ou nada. Não há espaço para tentativas tímidas. Previsão para 19/05/2024
Suas opiniões fortes podem entrar em conflito com emoções fortes hoje, Câncer. Esteja ciente de que fontes de intensidade provavelmente brotarão de você como se você fosse um poço sem fundo. Perceba que hoje você pode precisar prestar menos atenção à sua lógica e concentrar-se no coração. Pode ser difícil argumentar com as pessoas. Se o seu coração não apoia o que você diz, é melhor não dizer. Previsão para 19/05/2024
Conscientemente, perceba que você é alguém único e especial, Leo. Lembre-se disso durante o dia e deixe que suas ações reflitam essa afirmação. Há uma intensidade bastante distinta no dia que pode fazer com que outras pessoas fiquem nervosas. Não seja perturbado se houver pessoas enlouquecidas em seu mundo. A boa notícia é que você será capaz de lidar facilmente com essa intensa explosão de emoções. As emoções são o seu forte! Previsão para 19/05/2024
A intensidade do dia pode funcionar para você de duas maneiras, Virgem. Você pode ficar deprimido e oprimido pelo intenso emocionalismo que provavelmente irá surgir, ou pode pegar essa intensidade incrível e colocá-la em bom uso. A escolha é sua. Perceba que qualquer ação que você realizar será altamente carregada de sentimentos. Da mesma forma, outras pessoas serão extremamente sensíveis a qualquer movimento que você fizer. Previsão para 19/05/2024
Combine a força de ancoragem de hoje com um pouco de intensidade emocional do seu coração para criar uma combinação poderosa de espírito que certamente causará impacto em tudo o que você entrar em contato, Libra. A chave é não se levar muito a sério. Se você fizer isso, pode haver incidentes que lhe darão uma pancada na cabeça, lembrando-lhe que você é tão humano quanto o resto de nós. Previsão para 19/05/2024
Seu comportamento social alegre pode ter dificuldade em se adequar ao humor geral da multidão hoje, Escorpião. Você pode descobrir que é melhor simplesmente encontrar um lugar tranquilo e se afastar do grupo por um tempo. Leia um bom livro ou revista. Planeje os próximos dias e deixe sua mente se preparar para as coisas que você tem reservado. Previsão para 19/05/2024
Você deveria ser capaz de colocar seu famoso sorriso esta manhã e mantê-lo o dia todo, Sagitário. Anuncie sua bela alma para o mundo. Se outras pessoas estão tristes, não há problema em simpatizar, mas não carregue suas doenças por elas. Mantenha um escudo para se proteger dessa energia. Ao mesmo tempo, você deseja manter uma janela aberta para que outras pessoas possam ver você por dentro. Previsão para 19/05/2024
É provável que haja um toque emocional no dia que possa dar um tom hostil a qualquer coisa que você encontrar, Capricórnio. A chave é não ficar tão fixo a ponto de se afastar de novas experiências. Você descobrirá que a interação com outras pessoas é exatamente o que é necessário para manter as coisas em equilíbrio. Os lados masculino e feminino do seu ser estão se unindo muito bem. Previsão para 19/05/2024
Seu humor deve estar muito bom hoje, Aquário, e você será bem apoiado pelas pessoas ao seu redor. O segredo é trazer sentimentos intensos diretamente para a mesa à medida que você os vivencia. Você descobrirá que outras pessoas compartilham emoções semelhantes neste momento. A combinação de energias entre você e as pessoas próximas a você é simplesmente mágica. Junte-se a outras pessoas em projetos elaborados e eventos especiais. Previsão para 19/05/2024
Lembre-se de que não há problema em ter um pouco de inatividade, Peixes. Não sinta que precisa estar sempre no palco. Reserve algum tempo para ficar calmo e quieto. Hoje é um daqueles dias intensos em que você se sente dominado pela energia ao seu redor. Não resista a esse sentimento. Mergulhe em suas emoções e experimente-as pelo poder que elas podem trazer à sua psique geral. Previsão para 19/05/2024