A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.
Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.
O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. A exceção é se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o que pode levar o tema ao plenário.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a política de cotas raciais em concursos públicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado, a representação de negros na administração pública ainda é baixa.
“Um negro no serviço público, um negro no Ministério das Relações Exteriores é mais do que simplesmente um funcionário, é uma voz viva de que é possível se superar o racismo, a discriminação e promover um desenho do Brasil no serviço público que retrate o desenho do Brasil na realidade”, argumentou.
Embora pretos e pardos somem 56% da população, eles compõem 40% da administração pública federal. Nas carreiras de nível superior, só há 27,5% de negros. Entre juízes, apenas 14,5%, segundo dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) Públicos Negros(as).
O projeto foi criticado por senadores da oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda.
“Nós estamos abrindo mão do mérito. Nós estamos abrindo mão da proficiência. Nós estamos abrindo mão da produtividade. Nós precisamos melhorar o nosso sistema educacional”, comentou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar às universidades e que devem ser provisórias.
“Melhorar a sociedade passa por meritocracia. Se várias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso público, e se elas estavam em igualdade de condições, a cor não justifica o privilégio a mais. Porque as cotas têm que ser antes [do concurso]”, disse.
O relator Humberto Costa tentou rebater as críticas ao projeto. Ele lembrou que a questão racial vai além do social. “Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo, é chamado de macaco num jogo de futebol, num país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social, ele cai por terra”, destacou.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou que a qualidade do serviço público está resguardada com o projeto porque a cota só vale para quem for aprovado no concurso.
“Ele pode não estar em primeiro do ranking, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso público. E não terá o risco, para não ter mal compreendido, de que se está impondo a um cidadão atendimento de segunda categoria”, destacou.
Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. “As cotas raciais, para mim, elas criam o pior cenário possível. Porque ela admite a discriminação racial para atingir um objetivo político, o que leva a uma situação onde as pessoas não são julgadas pelo que são ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem étnica”, argumentou.
Modificações
Na semana passada, o relator Humberto Costa acatou uma série de emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, reduzindo, por exemplo, de 25 para dez ano o prazo de validade da política.
Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Este é o seu dia de brilhar, Áries. Todos os outros podem estar se contorcendo sob a energia predominante do dia, mas você deve estar perfeitamente equipado para lidar com quaisquer eventos que surjam em seu caminho. Apesar das intensas flutuações no seu humor geral, as coisas estão melhorando. Você descobrirá que as coisas eventualmente surgirão em seu caminho. Todo o trabalho duro que você fez ultimamente está começando a dar frutos. Previsão para 19/05/2024
Agradeça às pessoas que são mais preciosas para você, Touro. Você descobrirá que as palavras vão direto ao cerne das questões com muito mais facilidade. Estabilize suas emoções fortes e use-as como combustível para seus empreendimentos. A chave hoje é lembrar daqueles que o ajudaram ao longo do caminho. Todo mundo é um indivíduo sensível e amoroso, então trate-os como tal. Divirta-se com as pessoas ao seu redor. Previsão para 19/05/2024
Conecte-se com a força estabilizadora do dia, Gêmeos. É importante que você mantenha pelo menos um pé no chão, pois emoções poderosas e intensas provavelmente tentarão tomar conta da cena. Este é um bom momento para fazer as coisas com paixão. Não se contenha. Faça o que fizer hoje, você precisa dar tudo ou nada. Não há espaço para tentativas tímidas. Previsão para 19/05/2024
Suas opiniões fortes podem entrar em conflito com emoções fortes hoje, Câncer. Esteja ciente de que fontes de intensidade provavelmente brotarão de você como se você fosse um poço sem fundo. Perceba que hoje você pode precisar prestar menos atenção à sua lógica e concentrar-se no coração. Pode ser difícil argumentar com as pessoas. Se o seu coração não apoia o que você diz, é melhor não dizer. Previsão para 19/05/2024
Conscientemente, perceba que você é alguém único e especial, Leo. Lembre-se disso durante o dia e deixe que suas ações reflitam essa afirmação. Há uma intensidade bastante distinta no dia que pode fazer com que outras pessoas fiquem nervosas. Não seja perturbado se houver pessoas enlouquecidas em seu mundo. A boa notícia é que você será capaz de lidar facilmente com essa intensa explosão de emoções. As emoções são o seu forte! Previsão para 19/05/2024
A intensidade do dia pode funcionar para você de duas maneiras, Virgem. Você pode ficar deprimido e oprimido pelo intenso emocionalismo que provavelmente irá surgir, ou pode pegar essa intensidade incrível e colocá-la em bom uso. A escolha é sua. Perceba que qualquer ação que você realizar será altamente carregada de sentimentos. Da mesma forma, outras pessoas serão extremamente sensíveis a qualquer movimento que você fizer. Previsão para 19/05/2024
Combine a força de ancoragem de hoje com um pouco de intensidade emocional do seu coração para criar uma combinação poderosa de espírito que certamente causará impacto em tudo o que você entrar em contato, Libra. A chave é não se levar muito a sério. Se você fizer isso, pode haver incidentes que lhe darão uma pancada na cabeça, lembrando-lhe que você é tão humano quanto o resto de nós. Previsão para 19/05/2024
Seu comportamento social alegre pode ter dificuldade em se adequar ao humor geral da multidão hoje, Escorpião. Você pode descobrir que é melhor simplesmente encontrar um lugar tranquilo e se afastar do grupo por um tempo. Leia um bom livro ou revista. Planeje os próximos dias e deixe sua mente se preparar para as coisas que você tem reservado. Previsão para 19/05/2024
Você deveria ser capaz de colocar seu famoso sorriso esta manhã e mantê-lo o dia todo, Sagitário. Anuncie sua bela alma para o mundo. Se outras pessoas estão tristes, não há problema em simpatizar, mas não carregue suas doenças por elas. Mantenha um escudo para se proteger dessa energia. Ao mesmo tempo, você deseja manter uma janela aberta para que outras pessoas possam ver você por dentro. Previsão para 19/05/2024
É provável que haja um toque emocional no dia que possa dar um tom hostil a qualquer coisa que você encontrar, Capricórnio. A chave é não ficar tão fixo a ponto de se afastar de novas experiências. Você descobrirá que a interação com outras pessoas é exatamente o que é necessário para manter as coisas em equilíbrio. Os lados masculino e feminino do seu ser estão se unindo muito bem. Previsão para 19/05/2024
Seu humor deve estar muito bom hoje, Aquário, e você será bem apoiado pelas pessoas ao seu redor. O segredo é trazer sentimentos intensos diretamente para a mesa à medida que você os vivencia. Você descobrirá que outras pessoas compartilham emoções semelhantes neste momento. A combinação de energias entre você e as pessoas próximas a você é simplesmente mágica. Junte-se a outras pessoas em projetos elaborados e eventos especiais. Previsão para 19/05/2024
Lembre-se de que não há problema em ter um pouco de inatividade, Peixes. Não sinta que precisa estar sempre no palco. Reserve algum tempo para ficar calmo e quieto. Hoje é um daqueles dias intensos em que você se sente dominado pela energia ao seu redor. Não resista a esse sentimento. Mergulhe em suas emoções e experimente-as pelo poder que elas podem trazer à sua psique geral. Previsão para 19/05/2024