A Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) da Universidade Federal de Alagoas divulgou Nota Técnica esclarecendo a preocupação com o Exercício Orçamentário 2023, que é o menor para despesas correntes desde os anos iniciais do programa de Restruturação e Expansão das Universidades (Reuni), em 2009. Sendo assim, a Lei 14.535/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que apresenta o orçamento fixado para este ano, traz nova redução de valores para o funcionamento da Ufal.

Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2022, e diz respeito ao orçamento da União aprovado para o exercício financeiro de 2023. Segundo a Nota, a média de empenho por ano dos últimos cinco anos para contratações e terceirizações de serviços de funcionamento e manutenção da estrutura da Ufal é de R$ 54,5 milhões anual. Com muita economia, a projeção para 2023 é de um custo de R$ 53,9 milhões, mas ainda abaixo do necessário para o funcionamento.

Com dívida acumulada estimada em R$ 15 milhões, a Ufal tem o orçamento discricionário deste ano 13% abaixo da inflação (IPCA) do período. A Nota da Proginst destaca que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Ufal de 2023 representa, em um cenário macroeconômico, para a economia ~de Alagoas menos do que em 2009.

O Decreto de Execução Orçamentária publicado em 16 de fevereiro último autoriza distribuir os limites de empenhos por órgão orçamentário. Dessa forma o MEC autorizou a liberação imediata de 24% do total das despesas discricionárias. A expectativa é que a partir de abril um novo decreto seja publicado e só então será possível a descentralização de recursos para as unidades acadêmicas, administrativas, órgãos de apoio e campi fora de sede.

Confira aqui a Nota Técnica na íntegra.

Bolsas

Os estudantes da Ufal passaram a ter maior segurança em relação ao pagamento das bolsas depois que foi normatizada a Portaria nº 1.060/2020/GR/UFAL, recentemente alterada pela Portaria nº 1.293/2022/GR/UFAL. Todos os editais são publicados apenas quando há reserva orçamentária e os valores ficam bloqueados para outras despesas, assegurando a execução do pagamento aos estudantes.

Entretanto, o reajuste dos auxílios financeiros aos estudantes, estimado em 70% sobre a execução atual, não será possível com a dotação atual disponível de pouco mais de R$ 2 milhões. A projeção feita especificamente para a Ação de Fomento às Ações de Graduação, Pós-graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, na rubrica 20GK, seria de R$ 3,4 milhões e ainda consta déficit aproximado de R$ 500 mil reais para cumprir com os atuais valores.

“A equipe da Coordenadoria de Programação Orçamentária (CPO) da Proginst já está a postos para promover a atualização dos valores das bolsas de estudo e assistência estudantil, tão logo haja sinalização da recomposição orçamentária pelo MEC”, adiantou a Proginst na Nota.

Sobre essa questão do reajuste das bolsas e dos cortes no orçamento, o reitor Josealdo Tonholo se reuniu, semana passada, com representação estudantil para apresentar a grave situação pela qual passa a Ufal.