Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal proibiu a venda, comercialização e produção de medicamentos para emagrecer. A votação, derrubou a lei n.º 13.154/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de substâncias anorexígenas, medicamentos capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Segundo ele, esse é um tema que a agência vem discutindo há um tempo e que, por meio de uma resolução, em 2011, já exista a proibição do uso destes medicamentos nos país, com exceção da sibutramina. “Nós buscamos, como agência reguladora, manter essa postura de fazer avaliações técnicas que levem em conta a realidade nacional. Queremos entender tanto a eficácia, quanto a segurança dos medicamentos. Por isso, a decisão do STF reforça esse papel que consideramos de extrema importância”, destacou o farmacêutico.

Subtramina

Criado inicialmente como antidepressivo, é um medicamento que age no sistema nervoso central e provoca no paciente a sensação de saciedade. A subtramina é o único medicamento disponível pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para tratar a obesidade.

Anfepramona, Femproporex e Mazindol

São medicamentos da classe dos anorexígenos, ou seja, criados para induzir a anorexia que é a aversão ao alimento ou falta de apetite. Eles atuam no sistema nervoso central para gerar aversão a comida e inibir o apetite.

Daniel Fortes, secretário geral do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, explica que essa proibição do STF ressalta a importância e autonomia que a Anvisa tem na regulação da comercialização de medicamentos no Brasil. “Dentre os quatro medicamentos apresentados na citada lei, apenas a Sibutramina apresentou estudos que comprovavam benefícios maiores que os riscos, e por isso já havia sido reavaliada pela agência, mas com limitação de dose, tempo de uso e assinatura de termo de responsabilidade do prescritor e termo de ciência pelo paciente. No caso das outras três drogas, os riscos são muito maiores que quaisquer benefícios que apresentem no tratamento da obesidade”, pontuou.