A Prefeitura de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, suspendeu por tempo indeterminado o alvará que autorizava a ampliação do sistema de esgotamento sanitário executado pela concessionária Águas do Sertão/CONASA. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (30), após sucessivas reclamações da população, impasses com a empresa e o agravamento dos impactos das obras com o período chuvoso.

De acordo com a Prefeitura, a suspensão foi decidida após reunião emergencial realizada no domingo (29), quando a equipe técnica do município avaliou os danos já causados e a necessidade de medidas imediatas para resguardar o interesse público, como já havia adiantado o Portal Todo Segundo.

A medida atinge diretamente os serviços de abertura de novas valas em vias públicas, mas mantém a autorização para que a empresa conclua os trechos já iniciados, corrija falhas, recupere áreas danificadas e realize inspeções técnicas. A retomada total das obras dependerá do fim do período chuvoso e da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em fase de elaboração entre a Prefeitura e a concessionária.

Segundo o decreto, foram identificados “danos urbanos e estruturais”, agravados pelas chuvas, com impactos negativos à mobilidade urbana, segurança viária e patrimônio público. Entre os principais problemas apontados estão a abertura simultânea e descoordenada de vias, ausência de sinalização, má recomposição do asfalto e falhas no cumprimento de cronogramas.

Bairros como Juca Sampaio, Eucalipto, Vila Maria e São Francisco estão entre os mais afetados. Nesses locais, a população enfrenta dificuldades com vias esburacadas, trechos interditados, atrasos nos serviços e infraestrutura comprometida.

A qualidade da recomposição das vias tem sido duramente criticada. O recapeamento, segundo levantamento da Prefeitura, foi executado de forma irregular, com desníveis, buracos e ondulações que comprometem a segurança de pedestres e motoristas. O temor é que, sem intervenção imediata, a infraestrutura continue se deteriorando.

O município já havia proposto um TAC com base na Lei Municipal nº 2.164/2017, exigindo melhorias urgentes e padrões mínimos de execução das obras — tentativa que não obteve sucesso até o momento.

Com a suspensão do alvará, todas as obras em curso vinculadas à concessionária ficarão temporariamente impedidas de prosseguir com exceção dos trechos já abertos.

O decreto estabelece, ainda, que a fiscalização será reforçada por meio da atuação da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural (SEDUR), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Guarda Civil Municipal (GCM).

Esses órgãos deverão vistoriar os trechos afetados, aplicar sanções e, se necessário, acionar judicialmente a empresa caso as correções não sejam feitas no prazo de cinco dias úteis após notificação formal.

A Prefeitura também comunicará oficialmente a decisão ao Ministério Público de Alagoas (MPAL), à Defensoria Pública, à OAB e à Câmara Municipal, buscando apoio institucional e transparência no processo. Representantes da sociedade civil articulam o envio de um pedido de investigação ao MPAL sobre a atuação da Águas do Sertão no município, com base em documentos, imagens e relatórios técnicos.

A gestão municipal espera que a suspensão represente um ponto de inflexão. Com a exigência do TAC e a intensificação da fiscalização, o objetivo é reorganizar a execução das obras com qualidade técnica e respeito à cidade.