Da Assessoria OAB/AL

A passagem pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no próximo dia 10 de dezembro, será lembrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), com a apresentação do Relatório dos Homicídios e outros Crimes no Estado. Esse ano, o documento será batizado de “Transparência na Segurança Pública” e deverá trazer os números da criminalidade durante o último ano.

Os dados serão apresentados para a imprensa, na quarta-feira (10), durante coletiva que será realizada na sede da Ordem, em Jacarecica. A apresentação dos dados está marcada para ter início às 9 horas.

“A apresentação desse relatório já faz parte das ações da OAB Alagoas, onde durante todo o ano, contabilizamos os casos das vítimas da violência e pedimos ao Estado mais atenção para essa situação. Além disso, vamos fazer um balanço dos últimos dois anos da nossa gestão, relembrando todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Nunes.

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros).

O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.