O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maragogi, município localizado no Litoral Norte de Alagoas, exigindo a criação, em até 90 dias, de um plano de tráfego marítimo. O objetivo é garantir a segurança dos banhistas e preservar os corais da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, que fica na faixa marítima do município.

O plano, que deve ser elaborado com o apoio da Capitania dos Portos, precisa delimitar áreas exclusivas para banhistas, corredores para embarcações, zonas de proteção ambiental e locais para esportes náuticos. Em caso de descumprimento, a Prefeitura pode ser multada em R$ 3 mil por dia.

A ação foi motivada por denúncias de circulação desordenada de jet skis na Praia de Antunes, onde não há divisão clara entre áreas de banho e navegação. A Prefeitura já reconheceu falhas na fiscalização em 2024, mas não tomou providências, mesmo após prorrogação de prazos.

As praias mais afetadas são São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba. A circulação irregular de embarcações coloca em risco moradores, turistas e o meio ambiente, especialmente espécies ameaçadas como o peixe-boi.

Procurada, a Prefeitura de Maragogi não respondeu até o fechamento desta matéria.