96 dos 102 municípios alagoanos paralisaram suas atividades administrativas nesta quarta-feira (30), em protesto pelas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após convocação da Confederação Nacional dos Municípios, para o movimento “Sem FPM não dá”.

Na maioria dos municípios, prefeitos decretaram ponto facultativo para não afetar serviços essenciais. Os gestores reivindicam ainda a recomposição no ICMS e critica a redução do envio de emendas parlamentares, além da redução da alíquota patronal do INSS para 8%.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderle da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, afirmou que a mobilização reflete resultados e os prefeitos estão focados em contactar os parlamentares para mostrar a importância e urgência da luta municipalista e conquistar a aprovação das pautas que possam auxiliar as gestões municipais.

“O municipalismo não tem partido. A situação das nossas cidades se deve a um longo período, todo dia perdendo um pouco a fonte de arrecadação. Agora a conta chegou com grande impacto. Fui informado que o Congresso aprovará em regime de urgência, ainda esta semana, a Lei Complementar que diminui a alíquota patronal do INSS de 22% para 8%. Isso será a injeção de receita imediata para todos municípios. O colégio de líderes do Congresso está debruçado em cima de outros pontos importantes como 1,5% do FPM. Vamos seguir firmes e unidos”, explicou o presidente, ressaltando a importância do movimento dar luz às questões municipais.

Também há a expectativa de que os gestores municipais desembarquem em Brasília para cobrar apoio dos congressistas. Na capital federal, a entidade pretende articular a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que aumenta o FPM de março em 1,5%.

Principal fonte de receita para municípios de pequeno porte, o FPM contribui para custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.

Trata-se de um fundo de transferência de recursos que a União faz às cidades por três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O principal critério para o repasse das verbas é o número de habitantes.

No final de junho, logo após o IBGE atestar redução populacional em diversos municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei complementar para atenuar os impactos na arrecadação. O texto impediu a redução imediata para os recursos do FPM e estabeleceu um período de transição para os cortes.

Ainda assim, de acordo com a CNM, os impactos já são sentidos e a queda nos repasses aos municípios pode levar as prefeituras ao colapso. As dificuldades financeiras, acrescentada, foram ocasionadas pela redução de 23% no FPM em agosto.