O governador Paulo Dantas e o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) lançam, nesta quarta-feira (16), o programa CNH do Trabalhador, que vai beneficiar cidadãos de baixa renda na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com todos os custos cobertos pelo governo. O lançamento acontece às 18h, no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, onde o governador sancionará o Projeto de Lei que institui o programa.

O programa vai abrir mais de 1.000 vagas nesta primeira edição para pessoas que estiverem cadastradas no CadÚnico de Alagoas (Cadastro Único para Programas Sociais), tiverem concluído o Ensino Fundamental, possuírem documento de identidade (RG) expedido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) e quiserem obter a primeira CNH na categoria A ou B. Esses candidatos estarão isentos de todas as taxas do serviço de 1ª habilitação e o Detran irá custear os valores referentes aos exames clínico e psicológico e às aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Para essa primeira edição do programa CNH do Trabalhador, o investimento é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão em recursos próprios do Detran e R$ 1 milhão oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Camelo.

Marco Fireman, diretor-presidente do Detran Alagoas, destaca que o programa vem para fortalecer a inclusão social e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. “Depois das isenções do IPVA para motociclistas e motoristas de aplicativo e de 50% das taxas do Detran para mototaxistas e motofretistas, agora o governador Paulo Dantas vem beneficiar aqueles alagoanos que sempre quiseram ter uma CNH, mas não iriam conseguir realizar esse sonho pelos custos elevados. Essa ação vai beneficiar milhares de alagoanos que vão ter a Carteira de Habilitação totalmente gratuita, sem nenhum custo, e, com ela, um mundo de oportunidades de emprego se abre”, afirma Marco Fireman.

As mais de 1.000 vagas oferecidas na edição 2025/2026 serão distribuídas proporcionalmente à população dos municípios das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), respeitando um mínimo de 40 vagas por Ciretran.

Convênio Detran e Seades

Durante a cerimônia de lançamento do programa CNH do Trabalhador também será assinado um convênio entre o Detran Alagoas e a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), autorizando o órgão estadual de trânsito a utilizar as informações do banco de dados do CadÚnico de Alagoas. Com esse acesso, o sistema do Detran irá confirmar se o candidato está cadastrado no programa social da Seades, se é maior de 18 anos e se possui o nível de escolaridade exigido.