A Junta Comercial do Estado de Alagoas retomou nesta terça-feira (08), a fiscalização de leilões com uma ação na subseção judiciária de Arapiraca da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), para vistoriar o andamento de um leilão realizado por um dos profissionais matriculados na autarquia estadual.

Para o presidente da Juceal, as fiscalizações estão sendo implementadas a fim de assegurar que a população alagoana tenha mais segurança e evite cair nos golpes dos leilões falsos.

“Essa é mais uma ação realizada pela Juceal para proporcionar ao cidadão alagoano mais transparência e segurança jurídica na hora de participar de algum leilão e arrematar algum bem. Essas fiscalizações vão coibir o surgimento de leilões falsos e evitar que a população eventualmente caia em golpes. Os trabalhos vão continuar e a Juceal estará cada vez mais presente nos leilões”, destacou.

Durante o leilão realizado, foram disponibilizados 12 lotes para os licitantes, incluindo imóveis, automóveis, utilitários, maquinários, móveis escolares, entre outros. No total, seis bens foram arrematados, entre eles um apartamento situado em Maceió. O leilão foi conduzido pelo leiloeiro Fernando Gustavo Alencar de Albuquerque Lins, de matrícula 013.

Também participaram da fiscalização o secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano, e o assessor técnico André Vanderlei.

Conforme a lei federal de n° 8.934/1994, que trata sobre o registro mercantil, a Junta Comercial é a entidade responsável por conceder a matrícula para o exercício da profissão de leiloeiro. Cabe à Junta Comercial também as atribuições de fiscalizar e disciplinar as atividades dos profissionais no estado, como define a instrução normativa de nº 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).