A crise na coleta de lixo em Maceió ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (21). Após meses de negociações sem sucesso, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Maceió a regularizar uma dívida superior a R$ 50 milhões com as empresas responsáveis pela limpeza urbana e garantir a continuidade do serviço na capital.

Na ação, o órgão afirma que a situação financeira compromete a prestação da coleta de resíduos sólidos e representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população. Antes de recorrer ao Judiciário, a Defensoria diz ter esgotado todas as tentativas de solução administrativa por meio de reuniões, ofícios e tratativas com os órgãos municipais envolvidos.

Assinada pelo defensor público Othoniel Pinheiro Neto, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, a ação pede a confirmação da tutela de urgência para assegurar a manutenção da coleta e do transporte de resíduos sólidos urbanos. Também solicita que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões considerados incontroversos, além da regularização integral da dívida, que atualmente soma R$ 50,8 milhões.

Segundo o processo, o débito está dividido entre R$ 26,9 milhões devidos à Via Ambiental Engenharia e Serviços S.A. e R$ 23,9 milhões à Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda. Os valores incluem faturas em atraso, reajustes contratuais não aplicados e compensações financeiras pendentes desde 2023.

A Defensoria sustenta que a inadimplência do município é a principal responsável pela deterioração da coleta de lixo em Maceió. Conforme os documentos anexados à ação, os atrasos nos pagamentos e o descumprimento de cláusulas contratuais afetaram diretamente o equilíbrio financeiro dos contratos firmados com as empresas que executam o serviço.

O processo também registra que parte da dívida foi acumulada durante a gestão do ex-prefeito JHC e permaneceu sem quitação nos primeiros meses da administração do atual prefeito, Rodrigo Cunha.

Mesmo diante do cenário financeiro, as empresas continuam responsáveis pela coleta em toda a capital. A operação envolve centenas de veículos, mais de mil trabalhadores e atende todos os bairros de Maceió. Para a Defensoria, qualquer redução ou interrupção do serviço pode provocar graves impactos sanitários e ambientais.

Além da quitação dos valores considerados incontroversos, a ação requer que a Prefeitura mantenha os pagamentos futuros rigorosamente em dia e adote medidas para impedir a paralisação da limpeza urbana.

Como forma de garantir o cumprimento de eventual decisão judicial, a Defensoria pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil, destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O órgão também solicita autorização para bloqueio de recursos vinculados aos contratos e, em último caso, o sequestro judicial de verbas suficientes para assegurar a continuidade da coleta de lixo.

Até a publicação desta reportagem, o pedido de tutela de urgência ainda não havia sido apreciado pelo Poder Judiciário. A Prefeitura de Maceió também não havia se manifestado sobre a ação proposta pela Defensoria Pública. O espaço permanece aberto para o posicionamento da administração municipal, caso deseje apresentar esclarecimentos sobre o caso.