Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recebeu, no ano de 2019, o total de 2426 denúncias de irregularidades cometidas por empresas privadas e instituições públicas no estado. O levantamento mostra um crescimento de 28% no número de casos denunciados em relação ao ano anterior – quando foram recebidas 1895 denúncias.

Das denúncias recebidas no ano passado, 693 foram convertidas em inquéritos civis – instaurados para buscar provas que comprovem as irregularidades -, enquanto 220 foram transformadas em procedimentos preparatórios, utilizados para buscar elementos que possam dar início às investigações. No mesmo ano, o MPT também mediou 84 conflitos entre empregado e empregador, firmou 133 termos de ajustamento de conduta (TACs), ajuizou 78 ações junto à justiça e abriu 14 procedimentos promocionais – instrumento utilizado para fomentar atividades preventivas e políticas públicas voltadas a diversas áreas de atuação. Boa parte das denúncias também foi anexada a investigações anteriores em andamento.

A maioria dos casos denunciados são de temas gerais, a exemplo do atraso ou falta de pagamento de salários e verbas rescisórias, irregularidades no registro de empregados, jornada de trabalho excessiva, falta de pagamento do 13º salário, ausência de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros temas. Seguem na lista irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho, assédio no ambiente laboral e fraudes trabalhistas.

Para o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, os números mostram que os empregadores permanecem, em número significativo, desrespeitando os mais diversos direitos trabalhistas. “É fundamental denunciar situações irregulares no ambiente laboral, para que possamos buscar as provas necessárias e coibir qualquer prática que cause prejuízos ao trabalhador. O MPT continuará atuando para promover justiça nas relações laborais, a fim de tutelar e proteger os trabalhadores que, por temor de perseguição, também não podem reclamar individualmente contra o seu empregador diretamente na Justiça do Trabalho”, explicou.

Dentre as ações realizadas em 2019, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Braskem diante de rachaduras em bairros de Maceió; atuou em defesa da greve e contra a redução do piso salarial de jornalistas no estado; iniciou um trabalho conjunto para buscar a qualificação de jovens que cumprem medidas socioeducativas; e realizou ações para conscientizar produtores rurais sobre a importância da contratação de jovens aprendizes no campo. A instituição também abordou o tema assédio moral durante palestras, atuou no apoio para intervenção de processos de recuperação judicial de usinas e recomendou à Câmara de Vereadores, junto com outros órgãos, alterações na Lei Orçamentária Anual para garantir prioridade a crianças e adolescentes.

A instituição está de portas abertas aos cidadãos e pede que o trabalhador continue realizando as denúncias, nas suas diversas formas: presencialmente, na Procuradoria do Trabalho em Maceió ou na Procuradoria do Trabalho em Arapiraca; pelos telefones (82) 2123-7900 (Maceió) e 3482-2900 (Arapiraca); pelo site prt19.mpt.mp.br; ou pelo celular, por meio do aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e IOS). O sigilo da denúncia é garantido.

Confira os números/2019

Denúncias: 2426

Inquéritos civis: 693

Procedimentos preparatórios: 220

Mediações: 84

Termos de ajustamento de conduta (TACs): 133

Ações na justiça (ações civis públicas e ações de execução de TAC): 78

Procedimentos promocionais: 14