O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL), o Governo de Alagoas e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) assinaram, nesta terça (29), o termo de cooperação para emissão da 2ª via da Carteira de Identificação Nacional por meio dos Cartórios de Registro Civil de Alagoas.

Segundo o presidente Fábio Bittencourt, que deu início ao projeto quando era corregedor-geral da Justiça há cerca de três anos, os três poderes estão imbuídos de levar mais cidadania para a população alagoana.

“Em virtude da capilaridade dos Cartórios de Registro Civil, a expedição de carteira nacional no local onde moram as pessoas, é de grande importância para a população, principalmente a mais carente que tinham que gastar com transporte e alimentação para se dirigirem a cidades maiores para retirarem a carteira de identidade”, comentou o presidente do TJAL.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, a medida representa um avanço significativo para a população e será mais um meio de assegurar direitos aos mais necessitados.

“Estamos assistindo à concretização de uma importante demanda do Judiciário e, sobretudo, da população alagoana, que será beneficiada. Isso vai descentralizar os serviços e garantir que os moradores de regiões mais afastadas dos centros urbanos recebam uma resposta mais célere do poder público”, afirmou o corregedor Celyrio Adamastor.

Termo de cooperação foi assinado nesta terça (29), no Palácio República dos Palmares. Foto: Adeildo Lobo

O governador do Estado, Paulo Dantas, agradeceu o trabalho colaborativo realizado pelo Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) e do Instituto de Identificação, Poder Judiciário e os cartórios.

“Vamos universalizar a confecção desse serviço essencial para o cidadão e também para o governo estadual, federal e para as prefeituras. Teremos informações centralizadas com objetividade, o que nos permite promover serviços públicos, projetos e programas com mais eficiência e resolutividade para atender cada cidadão, porque fazer gestão baseada em dados é o que nos faz otimizar os recursos”, falou o governador.

Para o presidente da Arpen/AL, Wagner Falcão, o convênio ajudará tanto a sociedade, facilitando a emissão da 2ª via, como também as serventias deficitárias, que terão a possibilidade de ter mais um rendimento.

“Será a mesma sistemática de um ‘Já!’ ou do próprio Instituto de Identificação, pois serão utilizados os mesmos equipamentos. Nós seremos mais um braço para o Governo do Estado, principalmente pela facilidade para a população em ter esse serviço. Sabemos que, pela quantidade de pessoas que necessitam da documentação básica, fica difícil para o próprio Instituto atender a contento todos”, informou.

Também participaram da reunião o desembargador Fábio Ferrario e os juízes auxiliares da CGJ/AL, Geneir Marques e Kleber Borba.