Da Assessoria

A Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro se reuniu na 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), na manhã desta quarta-feira (24). Foram iniciados os trabalhos para traçar um panorama preciso do sistema carcerário no Estado, incluindo as delegacias.

Em seguida, as autoridades começaram as visitas técnicas a unidades prisionais. A primeira foi a Casa de Custódia de Maceió, onde as autoridades inspecionaram instalações e conversaram com funcionários e representantes dos presos.

Participaram da ação representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, Secretaria de Defesa Social, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Civil, Militar e Força Nacional, instituições que compõem a Câmara.

“Nós decidimos que além do levantamento, vamos elaborar um relatório construtivo, com sugestões para a área governamental, o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça” relatou o juiz Maurílio Feraz, coordenador da Câmara de Monitoramento. Todas as delegacias com presos e presídios de Alagoas serão visitados, afirma o magistrado.

O superintendente de Administração Penitenciária do Estado, Carlos Luna, garante que Câmara apenas irá confirmar as já conhecidas dificuldades estruturais e de efetivo. Ele lembra que o controle do número de presos já feito diariamente pela Administração.

“[O levantamento] é fundamental no sentido de que diversas instituições, embora integrem o sistema prisional e a execução penal, muitas vezes desconhecem a realidade interna do sistema”, opinou o tenente-coronel Carlos Luna.

O juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara, esclareceu que de fato os números de vagas e presos nos presídios já são conhecidos, mas a medida visa evitar controvérsias. Já quanto as delegacias, não há um “controle absoluto” da situação.

“A gente não sabe da real quantidade de presos nas delegacias. A partir de agora (com a ação da Câmara), vamos ter um número preciso, que na verdade é muito dinâmico”, explicou Braga Neto, ressaltando que o controle é feito pela Secretaria de Defesa Social.

O levantamento está sendo realizado por determinação de decreto do governador de Alagoas, que atendeu a demanda das instituições da Câmara de Monitoramento.