A Defensoria Pública do Estado solicitou bloqueio de contas do município de Maceió e do Estado de Alagoas, no valor de aproximadamente R$ 300 mil, para garantir a oferta e realização de procedimentos cirúrgicos na área de urologia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido, confirmando nesta quarta-feira (23), foi protocolado pelo defensor do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos do órgão, Daniel Alcoforado.

De acordo com a assessoria de comunicação da defensoria, o pedido de execução judicial "se deve ao descumprimento, por parte dos entes públicos, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da urologia, firmado em 2017, pelas Secretarias de Saúde do Estado (Sesau), de Saúde do Município de Maceió (SMS) e hospitais conveniados".

Segundo o defensor, quatro espécies de procedimentos cirúrgicos urológicos previstos no TAC estão suspensas em virtude do atraso nos pagamentos pelos entes executados, prejudicando centenas de pacientes que aguardam a realização das cirurgias.

Ainda conforme informações da defensoria, "o descumprimento das secretarias de saúde com relação aos repasses previstos no TAC já alcança a importância de R$ 304.425,27, sendo R$ 94.679,29 de responsabilidade do município de Maceió e R$ 209.745,98 de responsabilidade do Estado de Alagoas". O valor do bloqueio solicitado, segundo o órgão, visa regularizar a situação e permitir a continuidade da assistência aos pacientes.

A medida decorre de descumprimento dos termos ajustados entre a defensoria e os entes públicos, após diversos procedimentos cirúrgicos na área de urologia terem sido suspensos pelo SUS, em Alagoas, entre os meses de junho de 2016 e 2017. Na época, a Defensoria Pública, visando evitar demandas judiciais, conduziu diversas reuniões entre as secretarias de saúde e os hospitais conveniados, a fim de firmar acordo para o retorno dos procedimentos.

O defensor público destaca que as duas secretarias vêm descumprindo o acordo firmado em 2017 e por este motivo ele volta a solicitar o bloqueio dos recursos.

"Os entes descumprem as cláusulas do acordo firmado, ocasionando a suspensão dos serviços e, por conseguinte, severos prejuízos aos pacientes, os quais aguardam meses em uma fila de espera para que sejam submetidos ao necessário tratamento cirúrgico", explica o defensor.

A Sesau emitiu, por meio de sua assessoria uma Nota de Esclarecimentos sobre os referidos pagamentos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que os pagamentos de todos os contratos são efetuados depois que os hospitais prestam contas da sua produção e os dados são auditados, visando averiguar se as unidades cumpriram as metas pactuadas, respeitando os princípios da transparência e lisura com os recursos públicos. Quanto aos pagamentos referentes ao termo de compromisso para a urologia, os valores referentes ao mês de Novembro para os hospitais Sanatório e Santa Casa de Maceió foram apresentados em Dezembro, auditados e estão na Gerência de Orçamento para serem pagos nos próximos dias. Quanto à produção de Dezembro, cuja prestação de contas foi apresentada este mês, estão sendo auditadas para o pagamento ser efetuado.