Um mandado de prisão preventiva foi cumprido em Alagoas, nesta quarta-feira (12). A ação faz parte de Operação Nacional “Proteção Integral”, realizada pela Polícia Federal, em 22 estados da federação.

A operação tem como principal objetivo identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação

A Polícia Federal amplia suas ações no combate aos crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Na Proteção Integral, foram cumpridos, simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão, em 22 unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF. Cerca de 340 policiais federais foram mobilizados na ação.

Proteção Integral

O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).

Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

A PF ressalta que não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam nas crianças e os adolescentes, sendo a operação, portanto, uma forma de dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Balanço da operação

Estados participantes: 22

Quantidade de mandados de busca e apreensão expedidos: 72

Quantidade de prisões preventivas expedidas: 6

Efetivo mobilizado: 340 Policiais Federais

Prisões em flagrante: 26

Mandados de busca e apreensão expedidos para:

Acre (2)

Alagoas (1)

Amazonas (1)

Bahia (4)

Ceará (1)

Distrito Federal (2)

Espírito Santo (2)

Maranhão (4)

Minas Gerais (3)

Mato Grosso (1)

Mato Grosso do Sul (6)

Pará (2)

Paraná (8)

Paraíba (2)

Pernambuco (2)

Rio de Janeiro (1)

Rio Grande do Norte (2)

Rio Grande do Sul (12)

Roraima (1)

Santa Catarina (4)

São Paulo (11)

Sergipe (1)

Mandados de prisão preventiva expedidos para:

Alagoas (1)

Distrito Federal (2)

Minas Gerais (1)

Mato Grosso do Sul (2)

Prisões em flagrante:

Acre(1)

Amazonas (1)

Bahia (3)

Distrito Federal (1)

Espírito Santo (1)

Minas Gerais (1)

Mato Grosso (1)

Paraná (3)

Rio de Janeiro (1)

Rio Grande do Norte (2)

Rio Grande do Sul (5)

São Paulo (6)