A Justiça de Alagoas determinou, no prazo de 24 horas, a remoção de todas as postagens que divulgaram trechos do depoimento da filha dos médicos Alan Carlos e Nádia Tamyres. O conteúdo — extraído de uma escuta especializada realizada durante o processo judicial — passou a circular nas redes sociais nos últimos dias, violando o sigilo previsto na Lei 13.431/2017, que protege crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que acionou o Facebook Serviços Online do Brasil, empresa responsável pelo Instagram, para que o material fosse retirado do ar e os perfis que divulgaram o vídeo fossem identificados. O despacho judicial também alcança veículos de comunicação que eventualmente tenham replicado trechos da gravação.

O caso ganhou forte repercussão após a morte do médico Alan Carlos, assassinado a tiros dentro de um carro, no domingo (16), em frente à Unidade Básica de Saúde do Sítio Capim, em Arapiraca. A autora do crime é a ex-esposa dele, a médica Nádia Tamyres, que confessou a execução e foi presa horas depois em Maceió. No imóvel onde foi localizada, a polícia apreendeu a arma utilizada no homicídio.

A promotora de Justiça Viviane Farias, responsável pelo pedido, afirmou que a divulgação do depoimento expõe indevidamente a filha do casal e agrava os impactos emocionais decorrentes da situação. Ela ressaltou que a medida não representa restrição à imprensa, mas o cumprimento da legislação que resguarda crianças em contextos de violência.

“Quero deixar bem claro que o Ministério Público não está fazendo uma censura jornalística, apenas querendo o cumprimento da lei e protegendo uma criança, pois tais publicações afrontam a legislação que protege crianças e adolescentes. As pessoas precisam entender que há regras e o direito dos outros devem ser preservados ante a precipitação ou interesses individuais”, disse a promotora.

Além da remoção do conteúdo, a Justiça determinou que o Instagram forneça informações completas sobre os perfis que divulgaram o depoimento, incluindo e-mails, números de telefone, datas de criação das contas, endereços de IP e IMEIs dos aparelhos utilizados.

Todos os dados serão encaminhados à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, que instaurará inquérito para investigar a origem do vazamento e possíveis crimes relacionados à violação de sigilo processual.

A decisão reforça a responsabilidade das redes sociais e dos usuários na circulação de conteúdos protegidos por lei e destaca a necessidade de preservar o bem-estar de crianças envolvidas em casos de grande repercussão pública.