A defesa da família de Jéssica de Andrade Vieira, 26 anos, que morreu após passar mal durante um bloco de Carnaval, em Taquarana, Agreste de Alagoas, ingressou com uma ação judicial contra o Estado pedindo indenização por danos morais e materiais. A atualização do caso foi divulgada nesta quinta-feira (12), durante entrevista do advogado Luiz Lessa à Rádio Gazeta FM Arapiraca.

A ação responsabiliza diretamente agentes da Polícia Militar de Alagoas, lotados no 3º Batalhão de Arapiraca, pela utilização contínua e desproporcional de spray de pimenta durante o evento, o que teria provocado a morte da jovem. Jéssica era mãe de uma criança de 11 anos e, segundo familiares, sofria de problemas cardíacos, condição que pode ter sido agravada pela inalação do agente químico.

A Procuradoria Geral do Estado apresentou contestação à ação e alegou que a segurança do evento não foi feita exclusivamente pela Polícia Militar, mas também por empresas privadas e outras forças, o que poderia dificultar a identificação dos agentes envolvidos.

No entanto, segundo o advogado da família, todas as testemunhas ouvidas na Delegacia de Taquarana foram unânimes ao confirmar que os responsáveis pelo uso do spray de pimenta eram, de fato, policiais militares uniformizados. “Não houve qualquer dúvida quanto à identificação. Eram agentes do Pelotão de Operações Especiais da PM, e isso foi reconhecido pelas testemunhas”, afirmou Luiz Lessa.

Além disso, a defesa aponta resistência de órgãos públicos na produção e entrega de provas. Dois mandados de segurança foram necessários: o primeiro, contra o 3º Batalhão da PM, para obter informações sobre a utilização e controle dos sprays de pimenta. O segundo, contra o Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca, para a liberação do laudo toxicológico da vítima, que até esta semana ainda não havia sido fornecido, mais de três meses após o falecimento.

A Justiça determinou que o IML entregue o laudo em até dez dias, sob pena de responsabilização administrativa. A defesa pretende anexar o documento ao inquérito policial e à ação de indenização, como parte das provas que buscam confirmar a responsabilidade do Estado na condução do episódio.

“Trata-se de uma falha grave na prestação do serviço de segurança pública. A morte de Jéssica não pode ser tratada como um incidente isolado. É preciso garantir justiça para a família e evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer”, reforçou o advogado.

Relembre o caso

Jéssica de Andrade Vieira, de 26 anos, morreu na madrugada do domingo de Carnaval, dia 2 de março de 2025, após inalar spray de pimenta durante um bloco festivo em uma praça pública da cidade de Taquarana.

Segundo relatos de familiares e amigos, ela passou mal no local, desmaiou e foi levada inicialmente para casa. Em seguida, foi encaminhada ao posto de saúde do município, mas não resistiu. A vítima tinha histórico de problemas cardíacos, o que pode ter agravado seu estado de saúde diante da exposição ao spray.

A morte de Jéssica causou grande comoção no município e reacendeu o debate sobre o uso de agentes químicos por forças de segurança em eventos públicos. O caso segue sob investigação e tramita na Justiça.