A disputa entre ASA e CSE fora do campo por conta de ingressos prosseguiu nesta sexta-feira (15). O Departamento Jurídico do CSE, ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL) para que o órgão determine que o ASA reduza de R$50,00 para R$20,00 o valor dos ingressos destinados aos torcedores do clube visitante, no caso, o Tricolor, para o “Clássico do Interior”, entre os dois clubes, marcado para o domingo (17), no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, pelo jogo de volta da semifinal do Campeonato Alagoano.

Na ação, o Jurídico do CSE alega que todo o espaço destinados a torcedores são exatamente iguais, não havendo assim que se falar em preços diferentes, tanto nas arquibancadas baixas, quanto nas altas. “Destacamos que no estádio supra citado não tem cadeiras sendo todos os acentos iguais não tendo portanto que se falar em preços diferenciados, ferindo assim o regulamento do Campeonato Alagoano de Futebol em seu Art. 36, parágrafo 2º:”, diz parte do texto que o Portal Todo Segundo teve acesso com exclusividade.

De acordo com o Jurídico do Tricolor, por não haver diferença nas arquibancadas e o regulamento não fazer referência a arquibancadas altas e ou baixas, tratando as mesmas de forma iguais o ASA não pode fazer essa diferenciação, tendo assim que praticar os mesmos valores para os ingressos dos visitantes, no caso os torcedores do CSE.

Para o CSE, a atitude da diretoria do ASA, além de ser antidesportiva fere o princípio da igualdade e Código de Direito do consumidor, caracterizando um abuso de poder, ferindo o artigo 39, VIII do Código de Defesa do Consumidor que trata da igualdade de preços para ingressos de partidas de futebol, o qual estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, ferindo assim o princípio da igualdade de tratamento entre consumidores, vai de encontro ao Estatuto do Torcedor e do Regulamento do Campeonato Alagoano (Art. 46).

“É importante ressaltar que a diferenciação de preços com o intuito de prejudicar a presença da torcida adversária configura uma prática abusiva e desrespeitosa para com os consumidores, indo de encontro aos princípios de justiça e equidade estabelecidos em nossa legislação, bem como dificultar ou desestimular a presença de torcedores do Clube Visitante. No mais, é válido destacar que a estipulação de valores diferentes para cada torcida, destinados a um mesmo setor (arquibancada inferior) é prática contraria ao Estatuto do Torcedor (Lei nº. 14.597/2023). Desatacou Zenício Vieira Leite Neto, advogado do CSE.

O departamento jurídico do CSE já havia entrado na terça-feira (12), com uma representação contra o ASA no Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), solicitando que o órgão investigasse a suposta venda abusiva de ingressos para a torcida do Tricolor. O MPE determinou 48 horas para o Alvinegro enviar ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca com as informações solicitadas pelo órgão.

“Clássico do Interior”

O “Clássico do Interior” terminou em 1 a 1, pela primeira partida da semifinal do Campeonato Alagoano. Com este resultado, nenhum dois tem vantagem no jogo de volta, ou seja, se der empate de novo, a decisão será nos pênaltis. O duelo será no domingo (17), às 17h, desta feita no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca.