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Postada em 12/03/2024 23:19 | Atualizada em 13/03/2024 06:34 | Por Todo Segundo

CSE aciona MPE após suposta cobrança abusiva de ingressos por parte do ASA

Tricolor pede para que os ingressos sejam vendidos no mesmo preço para as duas torcidas
ASA e CSE se reencontram no domingo (17), no Estádio Coaracy da Mata, em Arapiraca - Foto: Ascom /ASA

A fogueira segue acesa nos bastidores nos dias que antecedem mais um “Clássico do Interior” válido pela partida de volta pela semifinal do Campeonato Alagoano.

É exclusivo. O departamento jurídico do CSE entrou nesta terça-feira (12), com uma representação contra o ASA no Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), solicitando que o órgão investigue uma suposta venda abusiva de ingressos para a torcida do Tricolor, para o jogo do próximo domingo (17), às 17h, no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, na cidade de Arapiraca.

A diretoria do CSE diz ter tomado conhecimento de que o preço dos ingressos para os torcedores locais será de R$ 20,00. Enquanto que para a torcida visitante, o ASA, clube mandante venderá os ingressos por R$ 50,00 com o intuito de esvaziar o espaço destinado a torcida do Tricolor, gerando assim uma desigualdade.

É importante ressaltar que a diferenciação de preços com o intuito de prejudicar a presença da torcida adversária configura uma prática abusiva e desrespeitosa para com os consumidores, indo de encontro aos princípios de justiça e equidade estabelecidos em nossa legislação, diz parte do texto que o Portal Todo Segundo teve acesso com exclusividade.

Para o jurídico do CSE, a atitude do ASA além de ser antidesportiva fere o princípio da igualdade e Código de Direito do consumidor, caracterizando um abuso de poder, ferindo o artigo 39, VIII do Código de Defesa do Consumidor que trata da igualdade de preços para ingressos de partidas de futebol, o qual estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, ferindo assim o princípio da igualdade de tratamento entre consumidores.

Requeremos que o Ilustríssimo Representante do Ministério Público de Alagoas determine que sejam praticados os mesmos preços para as duas torcidas sob pena de multa, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o descumprimento do direito à igualdade de preços pode acarretar tal multa para os responsáveis. Diz o outro trecho do processo.

O Promotor de Justiça Thiago Chacon informou que abrirá um procedimento administrativo para apurar o caso.

O “Clássico do Interior” terminou em 1 a 1, pela primeira partida da semifinal do Campeonato Alagoano. Com este resultado, nenhum dois tem vantagem no jogo de volta, ou seja, se der empate de novo, a decisão será nos pênaltis. O duelo será no domingo (17), às 17h, desta feita no Estádio Coaracy da Mata, em Arapiraca.

Para essa partida, está em jogo no mínimo 1,4 milhões, uma vez que quem passar para a final das duas equipes, já garante vaga na Série D do Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e Pré-Copa do Nordeste do próximo ano.

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