A torcida do CSE viu o clube marcar um golaço na tarde desta sexta-feira (17). Esse foi o momento preciso no qual o clube anunciou que o Departamento Jurídico havia conseguido, junto ao Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD-AL), o retorno do público ao Estádio Juca Sampaio.

Conhecida em todo o estado de Alagoas por liderar vitórias jurídicas que trouxeram reflexos importantíssimos nas conquistas mais importantes na área esportiva, a advogado Daniela Borçato conversou de forma exclusiva com o Portal Todo Segundo sobre mais um triunfo jurídico celebrado, desta vez pela diretoria do CSE e pela torcida do Tricolor de Palmeira dos Índios.

A medida de manter as partidas do CSE com portões fechados por 60 dias foi tomada após pelo TJD/AL, em liminar divulgada no dia 29 de janeiro, após o caso polêmico ocorrido no Estádio Juca Sampaio, no qual um “torcedor” arremessou uma lata e atingiu o jogador Alleff, do ASA, no Clássico do Interior, válido pela segunda rodada do Campeonato Alagoano. (Ler Matéria).

Em cumprimento a decisão do TJD, o CSE jogou duas partidas com os portões fechados, contra o Murici e, contra o Zumbi, ambos os jogos válidos pela Copa Alagoas.

A advogada acredita que, como o agressor foi localizado e preso e, o clube cumpriu com todas as medidas firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não se faz mais sentido, uma medida disciplinar a ser implantada, como a suspenção de jogos e aplicação de multa.

Todo Segundo: Qual foi a tese usada pela defesa no TJD para o retorno da torcida do CSE nos jogos do clube no Estádio Juca Sampaio?

Daniela Borçato: “Foi utilizada na tese de defesa o art. 213, §3º do CBJD que prevê uma hipótese de isenção de responsabilidade do clube, que ocorre quando este procede à comprovada identificação e detenção do autor da desordem, invasão ou do lançamento de objetos, além disso, foram implantadas medidas de segurança para evitar todos os tipos de violência com os profissionais em campo”.

Todo Segundo: O que foi determinante para que o TJD aceitasse este pedido?

Daniela Borçato: “Sabemos que foi um caso isolado, mas o clube jamais permitiria que algo assim acontecesse novamente. Então, fizeram reformas no Juca Sampaio para mitigar os riscos, além de participarem de termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, Prefeitura e autoridades de segurança pública, no intuito de aumentar a segurança no estádio, evitando inclusive a entrada de materiais que possam causar danos à integridade física de pessoas no estádio. É importante destacar que a Federação Alagoana de Futebol também participou de reuniões e vistoria no estádio”.

Todo Segundo: Como advogada trabalhista e desportiva, como a senhora viu a agressão sofrida pelo jogador Alleff, do ASA?

Daniela Borçato: “Sabemos que foi uma agressão a um profissional em exercício de suas atividades, e nos solidarizamos com isso, é indiscutível que é inadmissível que isso aconteça com quem está trabalhando”.

Todo Segundo: Como a senhora viu a decisão da liminar do TJD em manter os portões do Juca Sampaio fechados por um prazo de 60 dias, ou seja, proibindo a presença da torcida do CSE no estádio?

Daniela Borçato: “É importante destacar que a suspensão da abertura de portões no Estádio Juca Sampaio traz prejuízos financeiros a todos envolvidos no espetáculo, como por exemplo folha de pagamento de atletas, ambulantes locais e outros profissionais em campo”.

Daniela Borçato é Advogada Trabalhista e Desportiva. É membro do CNRD/ CBF 2020/2022; Ex-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD-AL); membro da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL).