Tramita na Câmara Municipal de Maceió, projeto de lei, de autoria da vereadora Olívia Tenório (MDB), que dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular gratuito com o objetivo de atender prioritariamente, os alunos oriundos das escolas públicas, de baixa renda e residentes na capital alagoana. “A ideia é criar mecanismo para preparação e aprovação em processos seletivos, Enem e vestibulares dos alunos oriundos das escolas públicas, sempre buscando a excelência no ensino, construindo, desta forma, um crescimento integral na vida dos jovens, através de uma pedagogia própria e contribuindo para a formação de lideranças capazes de cooperar na formação de uma sociedade mais justa e fraterna”, destaca a vereadora.

Pela proposição, fará jus ao curso pré-vestibular gratuito, os alunos concluintes do ensino médio, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública dispondo dos documentos comprobatórios da situação de carência socioeconômica declarada; e alunos concluintes do ensino médio, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede privada, na condição de bolsista integral, dispondo dos documentos comprobatórios da situação de carência socioeconômica declarada. Também fará jus, os alunos que já concluíram o ensino médio, em escolas de Maceió da rede pública ou da rede privada na condição de bolsista integral, declarando ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ainda pelo projeto de lei, 10% das vagas do curso pré-vestibular gratuito serão destinadas à pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que não possuam curso superior e com renda per capita familiar inferior a três salários mínimos. Ainda assim, restando vagas, essas serão destinadas a quaisquer interessados que não possuam curso superior, independente de sua situação socioeconômica. O acesso dos alunos ao pré-vestibular gratuito se dará por meio de avaliação de desempenho escolar no ensino médio ou prova seletiva.

O projeto assegura que o município poderá utilizar-se do quadro de professores e estrutura física existentes na rede pública de ensino ou ainda, firmar convênio com a iniciativa privada e com entidades de ensino superior. Por fim, a proposição garante que o curso, além de ser gratuito, não possuirá taxa de inscrição, bem como disponibilizar, também gratuitamente, o material didático, seja ele impresso ou online. Fica ainda o Poder Executivo municipal autorizado a incluir no PPA e na LDO, os custos financeiros para a implantação deste curso.

“A Constituição Federal garante ao cidadão o acesso a educação, ao mesmo tempo em que define como dever do Estado o seu custeamento. Assim, é dever da municipalidade fornecer maios para preparar nossos alunos para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e contribuir para o desenvolvimento da sociedade através da busca contínua da excelência no ensino”, afirma Olívia Tenório.