27/12/2016 14:01:38

Roberto Gonçalves
Legislativo de Arapiraca deve aprovar nesta hoje orçamento 2017
Valor foi analisado pelas comissões do Legislativo e pela equipe de transição do prefeito eleito Rogério Teófilo

Todo SegundoPor Roberto Gonçalves

Se houver quórum, a Câmara Municipal de Arapiraca deve aprovar na sessão ordinária dessa terça-feira (27) o orçamento para o exercício financeiro da Prefeitura de Arapiraca para 2017 enviado pelo poder Executivo. O orçamento está orçado em R$ 772.647.000.72. O valor foi  analisado pelas comissões do Legislativo e pela equipe de transição do prefeito eleito Rogério Teófilo (PSDB) e deverá ser levado para discussão e votação em plenário quando será aprovado pelos atuais 15 vereadores.

O orçamento sofreu uma redução da ordem de R$ 55 milhões em relação ao orçamento de 2016. Os cortes podem provocar desconforto para a gestão do prefeito eleito, que assume os destinos do município a partir de 1º de janeiro de 2017.

Eleição da Mesa Diretora
No entanto, a preocupação maior  dos vereadores, nove  reeleitos e oito novos parlamentares é com a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017/2018.

A atual Mesa Diretora dirigida pelo vereador Márcio Marques (PSL) que ficou na primeira suplencia e não foi reeleito. O resultado motivou uma desmotivação na direção da Casa Herbene Melo. O primeiro secretário da Mesa, vereador reeleito, Moisés Machado (PDT) decidiu assumir o comando da Casa e tomou medidas amargas que prejudicou servidores da casa, sobretudo os de menor nível.

Uma das medidas foi o corte do vale transporte dos meses de novembro e dezembro, mesmo diante da atividade normal dos servidores nesse período. A Câmara Municipal tem um duodécimo mensal de quase 1 milhão repassado pelo executivo. O novo presidente da Mesa Diretora que vai assumir o comando da Casa a partir de janeiro de 2017, tem sérios desafios a enfrentar e tentar equacionalos.

Câmara tem débito de R$ 1 milhão junto ao FGTS
Um dos maiores é o débito de quase R$ 1 milhão referente a repasses não efetuados do Findo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS. No total, 102 servidores são os prejudicados. Alguns já estão aposentados e alguns já falecidos. Nesses casos, a família terá o direito a receber o que tiver direito. O presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal (Ascama) Josinaldo Rodrigues, explico que à época da mudança da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)para o regime Estatutário em 1988.

A Câmara teve cinco anos para se adequar ao novo regime. O Ministério Público do Trabalho durante reunião orientou a Casa a pagar o FGTS, do período em que os servidores trabalhavam “celetistas”, Na época, de acordo com o dirigente da Ascama, houve dúvidas das partes se caberia ao Executivo ao ao Legislativo o pagamento de menos de R$ 20 mil. Na época a instituição financeira apresentou os documentos comprobatórios, explicou.

Moisés Machado reconhece a existência da alta pendência e justifica que “é um problema antigo”. No entanto, foi presidente da Mesa Diretora e não solucionou o problema ou mesmo negociou o débito que foi crescendo como uma “bola de neve”. Outros presidentes o sucederam a exemplo de Gilvânia Barros reeleita. O Tribunal Regional do Trabalho vem penalizando a Casa com altas multas anualmente da ordem de R$ 11 mil.