USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS - Oficial Substituto do Registro de Imóveis, MÁRCIO GABRIEL AQUINO DE JESUS, da Comarca de Senador Rui Palmeira/AL, na forma da lei, etc, FAZ SABER a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 000422 de 30 de Dezembro de 2024, o requerimento por meio do qual o JOSÉ THAVIO ROCHA AQUINO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 33243549-SDS/AL, inscrito no CPF nº 094.497.574-70, residente e domiciliado na Rua Manoel da Rocha Wanderlei, n° 38, Centro, Senador Rui Palmeira-AL. Solicitou o reconhecimento do direito de propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial nos termos do Art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973 do seguinte Imóvel: UM TERRENO, situado na Rua Muniz Falcão, S/N, Centro, Senador Rui Palmeira/AL, CEP: 57.515-000, Coordenadas Geográficas -9.462352, -37.454679°, com a seguinte característica: formando limite no vértice PI, de coordenadas 669662.83 m Ee 8953646.47 m S, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 23°20'51" e 8 metros; até o vértice P2, de coordenadas 669666.00 m E e 8953653.74 m S, limitando-se à Rua Projetada; FRENTE: Do vértice P2 segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 289°38'08" e 26,00 metros; até o vértice P3, de coordenadas 669641.38 m E e 8953662.29 m S, limitando-se à Casa, pertencente a Sra. Ryta de Kassya dos Santos: LADO DIREITO: Do vértice P3, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 203°20'37" e 8 metros; até o vértice P4, de coordenadas 669638.35 m Ee 8953655.06 m S, limitando-se ao Lote, pertencente a Sra. Mislane da Silva; FUNDOS: Do vértice P4, segue confrontando com os seguintes azimutes planos e distâncias: 109°37′00″ e 26,00 metros; até o vértice P1, limitando-se ao Lote, pertencente ao Sr. José Evódio Soares de Matos; LADO ESQUERDO.. Perímetro Geral: 68,00m. Área Geral: 208,00 m². O Memorial Descritivo e ART, foi declarado pelo Engenheiro Civil Luan Ferreira Ramos da Silva, CREA/AL: 0219091307, que realizou todas as coordenadas acima descritas, georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no sistema UTM, zona 24 L, tendo como sistema de referência o Sirgas 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Todos os confrontantes do imóvel usucapiendo acima relacionados estão devidamente identificados na Planta e no Memorial Descritivo, declarando neste último, com a aposição de suas firmas, concordância com a correção dos limites e confrontações ali constantes, que encontram-se disponíveis para consulta neste Cartório. Será processado na espécie Extraordinário, conforme dispõe Provimento 65/2017 do CNJ, em seu Art. 3º, III, somamos para este ato, o tempo de posse da primeira posseira, que compreende o período de mais de 15 anos (quinze anos). Foi depositada nesta Serventia toda documentação exigida pelo art. 216-A da Lei 6.015/73 e pelo Provimento 25 de 2018/CGJ/AL. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, o que implicará anuência ao pedido de reconhecimento da usucapião, sendo, portanto, reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei.

E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621