Vereador de Água Branca tem mandato cassado por compra de votos em 2024
Decisão contra “Sinhô da Conceição” cita violação da vontade popular e abuso de poder econômico
Vereador de Água Branca tem mandato cassado por compra de votos nas eleiçõesO juiz da 39ª Zona Eleitoral, Marcos Vinícius Linhares, cassou o mandato do vereador eleito Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como “Sinhô da Conceição”, no município de Água Branca, sertão de Alagoas. A decisão, publicada nesta segunda-feira (1º), atende a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2024.
Segundo a sentença, as investigações comprovaram que o parlamentar organizou um esquema de distribuição de bens e serviços para mais de 300 eleitores de 16 comunidades locais. Entre os itens oferecidos estavam dinheiro, combustível e consultas médicas, prática considerada ilícita pela Justiça Eleitoral.
O magistrado destacou que a vitória de Luciano Bezerra não refletiu a vontade legítima da população, mas sim um processo “viciado pelo abuso de poder econômico”. Com isso, o diploma do vereador foi anulado, bem como todos os votos recebidos por ele no último pleito.
A decisão também determina a retotalização dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Água Branca, redefinindo a distribuição de cadeiras entre os partidos.
Apesar da cassação, a medida ainda não tem efeito imediato. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deverá confirmar a decisão, já que as sentenças de primeiro grau possuem efeito suspensivo automático até o julgamento final ou trânsito em julgado do processo.
O caso reacende o debate sobre práticas ilegais em campanhas eleitorais no interior de Alagoas e expõe os efeitos diretos da compra de votos na representatividade política local.
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