Agência SenadoPF recomenda que Collor seja impedido de deixar o país; decisão final cabe ao STF

A Polícia Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma recomendação para que o ex-presidente Fernando Collor seja incluído na lista de impedidos de deixar o país nos sistemas de controle migratório. A sugestão foi formalizada em ofício enviado na terça (6).

No documento, a PF argumenta que a suspensão do passaporte, determinada por Moraes, não impede integralmente uma possível tentativa de saída do Brasil, uma vez que existem outras formas de identificação válidas em viagens internacionais. Por isso, a corporação defende a adoção de uma medida mais eficaz, como o bloqueio formal nos sistemas da Polícia Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo o recebimento de propinas para facilitar contratos entre uma empreiteira e a BR Distribuidora. A pena passou a ser cumprida em 25 de abril.

No início deste mês, Moraes concedeu ao ex-presidente o benefício da prisão domiciliar humanitária, em razão da idade avançada (75 anos) e de problemas de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

A decisão impõe uma série de restrições a Collor, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas — exceto de advogados — e a suspensão do passaporte. A recomendação da Polícia Federal agora aguarda análise do ministro, que pode ampliar as restrições, incluindo oficialmente o nome do ex-presidente na lista de impedidos de deixar o território nacional.

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