Reprodução Marina JHC volta à mira do MDB, que leva disputa ao Tribunal Superior Eleitoral

A eleição de Marina Cândia, a Marina JHC, para o Senado Federal passou a enfrentar um novo capítulo jurídico. O MDB de Alagoas acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar a decisão que rejeitou o pedido de impugnação da candidatura da esposa de JHC.

A ofensiva judicial busca colocar novamente em discussão o cumprimento das regras eleitorais para a disputa ao Senado. A legenda questiona se Marina respeitou o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação antes de concorrer ao cargo.

O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que rejeitou a contestação apresentada pelo partido. Insatisfeito com o resultado, o MDB decidiu levar a discussão à instância superior da Justiça Eleitoral.

A controvérsia tem como ponto central a participação de Marina no conselho da Fundação Educacional Jaime de Altavilla (Fejal). Ela assumiu a função em 30 de março de 2026, em uma solenidade que contou com a presença de JHC, que na época comandava a Prefeitura de Maceió.

Na avaliação do MDB, a natureza jurídica da instituição e sua relação com recursos públicos levantam dúvidas sobre a necessidade de afastamento da função dentro do prazo previsto na legislação eleitoral.

A regra de desincompatibilização determina que ocupantes de determinadas funções se afastem de suas atividades antes de disputar eleições, conforme os critérios e prazos estabelecidos para cada situação.

O ponto em discussão é se a função exercida por Marina na Fejal se enquadra nas hipóteses que exigem esse afastamento e se as exigências legais foram cumpridas.

Com a apresentação do recurso, a análise deixa de se limitar ao entendimento adotado pelo TRE-AL e passa à esfera do Tribunal Superior Eleitoral, responsável por examinar os argumentos apresentados pelo MDB.

A expectativa divulgada é de que o caso seja apreciado antes da diplomação dos eleitos, prevista para 17 de dezembro.

O julgamento poderá definir se a contestação apresentada pelo partido tem fundamento jurídico para modificar a decisão anterior. Até lá, o questionamento permanece em tramitação, sem que a apresentação do recurso represente, por si só, qualquer decisão contrária à candidatura de Marina JHC.

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