Defesa diz que desligamento da tornozeleira de Collor foi erro técnico
Erro de orientação provocou desligamento da tornozeleira de Collor, afirma defesa ao STF
Erro de orientação causou desligamento da tornozeleira, afirma defesa de Collor ao STFA defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento temporário da tornozeleira eletrônica utilizada por ele foi um “incidente involuntário” e não uma tentativa de descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.
De acordo com os advogados, o problema foi causado por um erro de orientação sobre a bateria do equipamento, ocorrido no dia seguinte à instalação do monitoramento eletrônico, quando Collor ainda se adaptava à prisão domiciliar.
Na manifestação encaminhada a Moraes, a defesa explicou que, na noite de 1º de maio, quando a tornozeleira foi instalada, o ex-presidente foi informado de que a bateria estava totalmente carregada e que não seria necessário conectá-la à tomada por até 72 horas. Também foi dito que o dispositivo emitiria sinais luminosos e sonoros quando a carga estivesse baixa — o que, segundo a defesa, não aconteceu.
O desligamento, segundo o relato, foi percebido por volta das 21h20 de 3 de maio, após o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas informar à assessoria de Collor que o equipamento havia ficado sem energia desde 20h53. “O aparelho foi imediatamente conectado à fonte de energia, restabelecendo o sinal às 21h23”, diz o documento.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, afirmou a defesa.
Collor cumpre prisão domiciliar desde maio de 2025, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo ligado à Operação Lava Jato. Entre as condições impostas pela Justiça está o monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Em meados de outubro, Moraes recebeu um relatório da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris) apontando que o equipamento ficou desligado por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio.
Diante do documento, o ministro deu cinco dias para que a defesa prestasse esclarecimentos e alertou que o descumprimento das medidas poderia resultar na decretação de prisão preventiva do ex-presidente.
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Mesmo após a condenação, ele recorreu diversas vezes, conseguindo adiar o início do cumprimento da pena — todos os recursos, porém, foram negados pelo Supremo.
No primeiro semestre de 2025, o tribunal determinou o trânsito em julgado do processo e o início da execução da pena, inicialmente em regime fechado. Posteriormente, Collor obteve o direito de cumprir a sentença em prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde.
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