Candidatos têm até 3 de novembro para prestar contas do 1º turno
Obrigação inclui receitas, despesas e destinação de sobras de campanha; segundo turno tem prazo próprio
Candidatos e partidos têm até 3 de novembro para prestar contas do 1º turnoCandidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até o dia 3 de novembro para apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. A obrigação inclui informações sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados durante as campanhas eleitorais.
O prazo também vale para a destinação de eventuais sobras financeiras das campanhas de candidatos que não avançaram para o segundo turno. Os valores devem ser transferidos ao órgão partidário correspondente. Já os recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) precisam ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme as regras eleitorais.
A prestação de contas é um dos mecanismos utilizados pela Justiça Eleitoral para fiscalizar a movimentação financeira das campanhas, garantindo maior transparência sobre a origem e a aplicação dos recursos utilizados pelos candidatos e partidos.
Novo sistema de prestação de contas
Nas Eleições 2026, o procedimento será realizado por meio do CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber as informações financeiras das campanhas, seguindo as normas da Resolução nº 23.607/2019.
A ferramenta passou por mudanças que incluem uma versão acessível pela internet, novas opções de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Entre as melhorias estão funcionalidades que ajudam a identificar possíveis inconsistências e permitem corrigir informações antes do envio definitivo dos dados à Justiça Eleitoral.
Outra novidade é a dispensa da entrega de mídias físicas. O acesso ao sistema pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos voltados à segurança e à rastreabilidade das informações apresentadas.
Prazo para quem disputou o segundo turno
Para os candidatos que participaram do segundo turno, o prazo para apresentar a prestação de contas final termina em 14 de novembro. A mesma data se aplica aos partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.
Nesses casos, a documentação deve reunir toda a movimentação financeira referente aos dois turnos da eleição.
O cumprimento dos prazos é obrigatório. O descumprimento das normas de prestação de contas pode resultar em consequências previstas na legislação eleitoral para candidatos e partidos políticos.
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