29/09/2017 15:12:17

Plantão
Câmara tem até hoje para votar projeto de lei que aumenta arrecadação, em Palmeira
Vereadores decidirão se município vai ou não receber imposto do cartão de crédito

Todo SegundoDa Assessoria

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios marcou para a tarde desta sexta-feira (29) uma sessão Extraordinária para apreciar e votar em caráter de urgência duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. A primeira trata da modificação do Código Tributário que dá ao município o direito de cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) nas compras com cartão de crédito ou débito. A segunda lei é a que reajusta o salário dos professores do município em 5%.

Caso as matérias não sejam votadas ou aprovadas hoje, o município terá prejuízo irreparável no tocante ao incremento de sua arrecadação, a partir de janeiro de 2018. Já os professores aguardam a aprovação do projeto de lei para receberem o reajuste a que terão direito referente à parcela do mês de setembro. Esta semana, os vereadores estiveram reunidos com a equipe técnica da Fazenda Municipal para os esclarecimentos necessários. "Com essa aprovação que altera o Código Tributário Municipal, a estimativa é que a cidade tenha maior capacidade de ampliar os tributos arrecadados nos cofres públicos. O prefeito Júlio Cezar está fazendo todos os esforços possíveis para manter os compromissos em dia, embora todos saibam pela imprensa a situação do quadro econômico pelo qual passa o país. Portanto, não podemos perder esse recurso novo, advindo das compras do cartão de crédito", comentou o secretário de Fazenda Onofre Raimundo.

Caso não seja aprovado impreterivelmente nesta sexta-feira, pela Câmara Municipal, Palmeira dos Índios vai amargar prejuízos que podem chegar, segundo a secretaria de Fazenda, a mais de R$ 1 milhão. São recursos para a Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento de pessoal, entre outros serviços. "O governo vê boa vontade da Câmara Municipal com relação às matérias que serão apreciadas pelos parlamentares nesta tarde", finalizou Onofre.