05/05/2015 18:55:25

Justiça
STJ concede novo prazo de apelação a ex-cabo da PM Everaldo
Pai de Eloá Pimentel está em regime semi-aberto desde 2014, diz defesa

Todo SegundoRoberta Cólen / G1 AL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu à defesa do ex-cabo da Polícia Militar de Alagoas e pai da adolescente Eloá Pimentel, Everaldo Pereira dos Santos, condenado a mais de 33 anos por ter assassinado o delegado Ricardo José Lessa Santos, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa, um novo prazo para que apresente apelações de origem. A decisão, de 29 de abril de 2015, foi publicada nesta terça-feira (5).

Santos também é acusado de participação no grupo de extermínio conhecido como Gangue Fardada, durante os anos 90. Ele foi preso em 2009, em Maceió, após ser reconhecido durante a repercussão nacional do sequestro seguido de morte de sua filha Eloá, em Santo André, no Estado de São Paulo.

Segundo o advogado de Santos, Thiago Pinheiro, em agosto do ano passado, a 16ª Vara de Execuções Penais concedeu ao réu o regime semiaberto.

Pinheiro explica que a decisão proferida pela Vara levou em consideração o tempo de pena cumprido, no caso, 1/6, já que o crime hediondo foi praticado antes de 2007, o que garantia que já ia para o semiaberto, além do bom comportamento e trabalho dentro do presídio.

“Já esta decisão do STJ anula o julgamento do Tribunal de Justiça de Alagoas. Com isso, o caso pode ser reaberto, uma vez que meu cliente voltou a ser réu primário. Vamos elaborar um ofício e solicitar um novo julgamento popular”, disse o advogado.

Segundo o STJ, a defesa solicitou dois pedidos à Justiça: que seu cliente fosse solto e também a oportunidade para apresentar razões de apelação para que seja submetido a um novo julgamento.

Em sua decisão, o ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz, não concedeu a ordem para soltar Santos, no entanto, acatou o segundo pedido.

“À vista do exposto, concedo parcialmente a ordem apenas para determinar a reabertura do prazo para oferecimento das razões recursais”, diz um trecho da publicação.

“Não teria como conceder a soltura, uma vez que meu cliente já estava solto quando a decisão foi publicada”.

"Gangue fardada"
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Vasconcelos, o ex-cabo Everaldo foi expulso da PM por envolvimento na "gangue fardada", responsável por vários crimes de pistolagem, roubos de carros e assaltos em Alagoas, sob o comando do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, que encontra-se preso no presídio militar do Rio de Janeiro.