Em decisão judicial do magistrado Ilhering Silva de Carvalho, da 3º vara de Arapiraca, a Coligação de Todos Nós, composta em 2012 pelo atual prefeito de Arapiraca Rogério Teófilo, o empresário Ricardo Barreto e Francisco Augusto foi condenada a pagar 15 mil reais a filha da ex-prefeita Célia Rocha por danos morais.
Os condenados pela sentença judicial teriam divulgado, nas eleições de 2012, que a clínica de estética pertencente à filha da candidata Célia Rocha teria sido alugada com recursos da Prefeitura de Arapiraca.
Nos autos, a autora da ação, Mariana Rocha Teruel Nunes, alegou que a falsa informação foi transmitida no programa eleitoral gratuito, em carros de som e em panfletos. Ela assegurou nunca ter recebido dinheiro do ente público, tampouco do prefeito Luciano Barbosa para custear a sua empresa. A profissional considerou as acusações como “inverídicas e ludibriosas”.
Em contestação, os réus alegaram que os cheques usados para o pagamento do aluguel eram de titularidade de Luciano Barbosa, na época prefeito do município. Entretanto, Mariana Rocha afirmou que Barbosa apenas foi o avalista do aluguel, cujo locatário do imóvel foi o réu Ricardo Barreto Dantas.
Para a juíz Ihering Silva de Carvalho, o dano está presente, na medida em que a autora, como filha de pessoa pública, foi acusada injustamente, sendo que tal questão se tornou pública, o que atingiu sua honra e sua moral frente ao eleitorado. “Vê-se, claramente, que a intenção dos requeridos não era apenas de apurar as irregularidades de um agente político, mas sim de desestabilizar a honra e a moral da mãe da autora, fazendo uso de informações relativas à autora", afirmou.
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