28/11/2016 14:05:45

Justiça
Réus da "Taturana" são condenados e perdem os direitos políticos
Ex-deputados estudais ficaram impossibilitados de ocupar cargos públicos por 10 anos

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Os noves ex-deputados estaduais investigados pela “Operação Taturana”, deflagrada em 2007, foram condenados no início da tarde desta segunda-feira (28) pelo crime de improbidade administrativa conforme julgamento realizado na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

De acordo com entendimento do júri foram mantidas as condenações em segundo grau para Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva e José Cícero de Almeida, além do Banco Rural.

Ainda segundo a decisão, os condenados terão que pagar multas em valores que vão de R$ 182 mil e R$ 435 mil, realizar o ressarcimento de multa civil no mesmo valor, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos. Os envolvidos ficam impossibilitados de serem contratados pelo Poder Público por 10 anos e perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando atualmente.

Com relação ao Banco Rural foi imposta a proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos e multa civil no valor de cem vezes a remuneração recebida pelos deputados estaduais em janeiro de 2003, conforme estabelece o artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa. Cabe recurso da decisão.

Quanto aos réus Arthur Lira e Cícero Amélio, os três desembargadores que participaram do início do julgamento, Domingos Neto, Fernando Tourinho e Celyrio Adamastor, mantiveram os seus votos. Os desembargadores Paulo Lima e Elisabeth Carvalho acompanharam o relator, Domingos Neto. Assim, por 4 a 1, a condenação deve ser mantida também quanto a esses dois réus. O julgamento ainda não terminou e o resultado não foi proclamado. Falta a votação quanto ao Cícero Almeida.