20/05/2015 14:40:12

Justiça
Prefeitura de Pão de Açúcar é multada em R$ 35 mil por lixão irregular
Na ação da FPI do São Francisco, 200 animais foram libertados e lojas de agrotóxicos foram autuadas

Todo SegundoDa Assessoria -MPE/AL

Cerca de 200 animais foram devolvidos à natureza, por volta das 06h da manhã desta quarta-feira (20), numa fazenda em Santana do Ipanema, após a soltura realizada pela equipe de fauna e flora da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco, a FPI. Com essa ação, os pássaros voltam a fazer parte da ecossistema da região. Ainda como atividades da FPI, um lixão foi motivo de multa contra a Prefeitura de Pão de Açúcar e três estabelecimentos comerciais foram notificados por ausência de licença ambiental em São José da Tapera.

A soltura dos animais aconteceu logo no início da manhã de hoje, na Reserva Particular do Patrimônio Natural Tocaia, zona rural de Santana do Ipanema. Aproximadamente 200 pássaros, de 20 espécies diferentes, foram levados ao local para ganhar liberdade. Eles haviam sido apreendidos em feiras livres de várias cidades sertanejas e, também, entregues voluntariamente à FPI pelos moradores das cidades.

“Antes de devolvê-los à natureza, todos os animais passaram por uma triagem, onde fizemos avaliações físicas e comportamentais. Aqueles com sinais de maus tratos, receberam os nossos cuidados e, só após percebermos que eles estavam em condições de liberdade, providenciamos a sua soltura. O sentimento de alegria é enorme por vê-los de volta ao seu habitat natural”, afirmou Isaac Albuquerque, médico veterinário.

“Os pássaros têm uma função muito importante no ecossistema. Eles disseminam sementes, são responsáveis, claro, pela reprodução das espécies, aqueles maiores ajudam no combate a roedores e ainda fazem o controle de pragas. Por meio dessa última missão, eles se alimentam de insetos e lagartas, por exemplo, evitando que esses pequenos bichos destruam plantações. É por isso que é tão importante mantê-los livres na natureza”, destacou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, uma das coordenadoras da FPI do São Francisco.

Lixão em Pão de Açúcar
As instalações inadequadas do lixão do município de Pão de Açúcar poderão resultar numa multa milionária contra a Prefeitura. Uma sanção, no valor de R$ 35 mil, já foi aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) por falta de licença ambiental. Porém, vários agravantes foram constatados no local, o que, provavelmente, vão majorar o valor da penalidade. Dentre essas outras irregulares ambientais estão o descarte ilegal de resíduos hospitalares e equipamentos eletrônicos, acúmulo de pneus e combustão. No processo de combustão, onde o lixo é queimado, a fumaça libera uma grande quantidade de gás carbônico, substância que pode provocar sérios riscos à saúde humana, como asma e intoxicações.

Autuações
A equipe de ocupação irregular notificou três estabelecimentos de comércio de produtos agropecuários no município de São José da Tapera. Eles foram notificados pelo Ibama para providenciarem o Cadastro Técnico Federal - CTF - e, além disso, intimados pelo IMA por falta de licença ambiental de operação.

Um desses alvos também foi autuado pela Adeal por falta de preenchimento da documentação obrigatória de controle de venda de vacinas. "O ponto positivo nessas fiscalizações de hoje é que todos os alvos possuíam um responsável técnico que, nesse caso, é um médico veterinário. Eles também estavam regulares perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária", explicou André Battalhini, engenheiro agrônomo do CREA.

Nenhum desses estabelecimentos comercializava ou armazenava agrotóxicos. A ADEAL e o CREA orientaram todos os estabelecimentos fiscalizados que caso queiram atuar na venda desses produtos, terão de indicar um profissional legalmente habilitado como responsável técnico com registro no CREA, incluir essa atividade em sua documentação contábil, providenciar o seu cadastro na Adeal como revenda de agrotóxico, além de solicitar licença ambiental para o seu armazenamento.

FPI do São Francisco
Sob a coordenação dos promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3ª etapa da FPI do Rio São Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção ao meio ambiente. A ação terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais e seguirá até o dia 29 de maio.