19/08/2015 18:22:45

Justiça
Precatórios: alvarás entregues chegam a quase R$ 215 milhões
Novo lote foi liberado na manhã desta quarta; pagamentos foram retomados em fevereiro pelo presidente do TJ

Todo SegundoDa Assessoria

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) liberou, neste ano, cerca de R$ 215 milhões para pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor e crédito preferencial. O quinto lote de alvarás foi entregue nesta quarta-feira (19) pelo presidente Washington Luiz Damasceno Freitas.

“Esse é um fato marcante e que vai ter seguimento. No final de setembro vamos liberar mais um lote para as pessoas que têm crédito a receber e já tiveram esse direito reconhecido pela Justiça”, afirmou o desembargador.

Os 106 alvarás liberados nesta quarta-feira totalizam R$ 780.818,77. Entre os devedores estão o Estado de Alagoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os municípios de Maceió, Palmeira dos Índios, Dois Riachos, Santana do Ipanema e Major Izidoro.

O delegado aposentado Gilson Albuquerque foi um dos contemplados. Ele e outros colegas do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) venceram uma causa contra o Estado, referente ao pagamento de gratificações. “Estamos aguardando desde a década de 90. É uma reivindicação antiga e já nem acreditávamos que fosse concluída. Mas estamos felizes porque a Justiça reconheceu o nosso direito”.

Os credores que não compareceram para buscar os alvarás devem se dirigir ao Setor de Precatórios do Tribunal. Os demais serão convocados oportunamente, seguindo lista de ordem cronológica.

Lotes
O Tribunal de Justiça de Alagoas retomou o pagamento de precatórios no dia 25 de fevereiro deste ano, quando foram disponibilizados R$ 495.736,69. No dia 7 de maio, o TJ/AL liberou R$ 177.844.506,75. Já no dia 9 de junho, foi liberada a quantia de R$ 13.259.272,91 e, no dia 16 de junho, a de R$ 22.334.685,62.

O que são precatórios?
Precatórios são créditos originados de demandas contra entes públicos, decorrentes de ações judiciais. Após o trânsito em julgado dessas ações, os magistrados expedem a requisição ao presidente do TJ/AL, que vai formalizar o pedido junto ao chefe do ente devedor. Feito isso, o precatório é inscrito em uma lista de ordem cronológica. “Fazemos ainda o monitoramento para que os devedores repassem os recursos para atender a fila de precatórios formada”, explicou o chefe do setor de precatórios do TJ/AL, Cláudio Barreto.