PGE consegue liminar para manutenção de serviços de telefonia do Estado
Caso decisão não fosse favorável, Estado corria o risco de ficar sem a prestação de atendimento telefônico ao cidadão
PGE consegue liminar para manutenção de serviços de telefonia do EstadoA Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria Judicial, obteve decisão liminar na 16ª Vara da Fazenda Estadual, que evita que o Poder Executivo fique sem os serviços de telefonia prestados pelas empresas OI telefonia e Telemar. A juíza Maria Ester Cavalcanti Manso reconheceu a alegação de que o Estado teria um dano muito grande com o encerramento unilateral dos serviços a partir do dia 1º de fevereiro. A liminar reforça que os serviços podem ser prestados pelo período de mais 12 meses, inclusive, com o comodato de aparelhos.
Desde maio do ano passado que as partes negociam a renovação do contrato de telefonia, mas, conforme os documentos juntados nos autos, as empresas começaram a colocar uma série de obstáculos para o prolongamento da prestação do serviços. O contrato com as empresas já vem sendo prestado desde agosto de 2018, sendo renovado através de aditivos desde então. Só que neste caso, as empresas começaram a negociação e depois não retornaram mais os contatos.
Sendo assim, a Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP) solicitou que a PGE Alagoas ingressasse com uma ação judicial para defender os interesses do Estado na prestação de serviços ao cidadão. Então, a Coordenação da PJ designou no início de janeiro de 2022, o Procurador de Estado José Alexandre Lemos pra promover as medidas judiciais que impedissem que a OI telefonia e a Telemar deixassem de prestar o serviço de telefonia.
A PGE alegou que caso o contrato fosse encerrado já agora em fevereiro, o Estado ficaria sem ter como prestar serviços de utilidade pública, como o atendimento da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), entre outros.
E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621