AssessoriaMPE vai investigar o não cumprimento de funções pelo Procon

Da Assessoria

Após receber diversas reclamações da população, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital instaurou, nesta sexta-feira (30), um procedimento preparatório para apurar a grande quantidade de suspensões e adiamentos de audiências no âmbito da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon/AL.

“O Procon/AL não tem respondido a inúmeros ofícios encaminhados por esta Promotoria de Justiça, decorrentes de diversos procedimentos em trâmite, inclusive, havendo a negativa de recebimento de expedientes naquele órgão”, considerou o promotor de Justiça Max Martins, que também destacou o fato de, até o presente momento, a Superintendência não ter representante legal que responda por ela.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expedirá ofício à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, pasta a que o Procon/AL se encontra vinculado, para que no prazo máximo de cinco dias, diante da urgência, preste as devidas informações necessárias à resolução dos problemas denunciados pelos consumidores.

O MPE/AL também realizará a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências com o objetivo de melhor instruir o presente procedimento. O Procon/AL é um órgão integrante do sistema nacional de defesa do consumidor, essencial para manutenção do equilíbrio das relações consumeristas entre fornecedores e consumidores.

E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621